DOMFO 04/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME.
(P251040/2018) (P644386/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n°.271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P251040/2018 (P644386/2019), os
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIM-
PEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS
PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018. VALOR TOTAL: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 227.110,00 (duzentos e vinte e
sete mil, cento e dez reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente
contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do
orçamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 14 de junho de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
DA SDHDS - CONTRATANTE. Felipe Lima Soares - REPRE-
SENTANTE - EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME -
CONTRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fernandes
– COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2019 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P686216/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
c/c
o
Processo
de
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
P686216/2019, Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CON-
TRATANTE: A SECRETARIA REGIONAL I – SER I, neste ato
representado por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar
Frota. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –
SINDIÔNIBUS, neste ato representado pelo Superintendente
do Vale-Transporte, Paulo César Barroso Vieira. DO OBJETO:
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-
Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” e “Vale-Transporte
Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sis-
tema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e no
Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolita-
na de Fortaleza/CE. DO PRAZO: O contrato terá prazo para
vigência 12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO
VALOR: Dá-se a este contrato o valor global do presente con-
trato é de R$ 90.808,80 (noventa mil, oitocentos e oito reais e
oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da SER I, consignados a seguir: Projeto/Atividade:
04.122.0001.2016.0040 (Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo); Elemento de Despesa 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica); Fonte 100100000001 (Recursos
Próprios). DO FORO: O foro do presente será a cidade de
Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS:
Francisco
Rennys
Aguiar
Frota
-
SECRETÁRIO DA SER I, e Paulo César Barroso Vieira -
REPRESENTANTE DO SINDIÔNIBUS. VISTO: Paulo Sérgio
Lima Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO DA SER I.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 042/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos,
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO,
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:
CONTRATO N° 19/2019. CONTRATADA: Rica Comercial Eireli,
inscrita no CNPJ n° 24.044.002/0001-40. OBJETO: Aquisição
de ácido muriático, para atender as necessidades da Contra-
tante. Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 19/2019. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019 -
PROCESSO: P251191/2018. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
Fechar