DOMFO 04/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, neste 
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de 
Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP representada neste ato 
pelo Sr. João Edson de Souza. DO OBJETO: AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDI-
CIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL 12.000 BTUS, COM INS-
TALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGI-
ONAL IV DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL N° 3894/2018, PARA O PERÍODO DE 12 
(doze) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018 - COM-
PRA e o item 3.2 deste Contrato. DO PRAZO: O prazo de vi-
gência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo o mesmo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do Art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e de execução do objeto deste Contrato é de 3 
(três) meses contados a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. DO VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 11.725,00 
(onze mil setecentos e vinte e cinco reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade 
43101.04.122.0001.1796.0034, Elemento de Despesa 44.90.52 
e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regio-
nal IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETÁRIO SER IV e o Sr. João Edson de Souza -      
REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA 
EMPRESA 
MARINHO              
SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. VISTO: 
Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSOR JURÍDICO DA 
SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria          
Eurinice Martins Ximenes. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 008/2019,  
AO CONTRATO Nº 04/2018 - SER IV - Pregão Eletrônico nº 
109/2017 - COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo nº P077118/2018. DATA DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO DOM: 16 DE ABRIL DE 2018, PÁGINA Nº 97. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESEN-
TADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO 
SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: INFOSHOP - COMÉR-
CIO ATAC. DE ARTI. PARA INFORMÁTICA - EIRELI - ME, 
CNPJ nº 24.710.087/0001-59, REPRESENTADA PELO SRA. 
MARIA JOÉLIA MARTINS DA SILVA. NESTES TERMOS, O 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no 
Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de feve-
reiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do De-
creto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município 
em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCER-
RAMENTO DO CONTRATO Nº 04/2018 - SER IV por este 
instrumento, com base no Despacho COAFI/SER IV, às fls. 173 
e no Despacho nº 608/2019 ASSJUR SER IV, às fls. 174, nos 
autos de nº P077118/2018 e no que segue: 1. O presente con-
trato foi encerrado por motivo do devido cumprimento das obri-
gações contratuais no dia 16 de abril de 2019 e por não ter 
havido por parte da Contratante e nem da Contratada manifes-
tação de vontade em prorrogação contratual. Registre-se,   
publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-Ce, 25 de junho de 2019. 
 
Francisco Sales de Oliveira  
SECRETARIO REGIONAL IV. 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2019 DE 
AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE        
PETRÓLEO – GLP, DISCRIMINADO CONFORME RESULTA-
DO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2019 (SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG), CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 
13/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRESA FRANÇA PIN-
TO & CIA LTDA - EPP. CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o 
CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de 
Maio, nº 1479 - Benfica - CEP 60020-001., nesta capital,  neste 
ato representado por seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrito(a) no 
CNPJ sob o n° 15.589.293/0001-61, sediada à Rua 1060, 35 - 
A, Conjunto Ceará, CEP: 60.533-050, Fortaleza-Ce, neste ato 
representado(a) pelo Sr. Paulo Afonso França Pinto, brasileiro, 
solteiro, RG n° 8907002011822 SSP/CE, CPF n° 491.813.513-
72 residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°118/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
P716707/2019, os preceitos do direito público, Lei nº 10.520 de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações posteriores, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, Aquisição 
de RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A - Termo de Referência deste edital, para o período de 
12 (doze) meses. 
 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
UND 
QTD 
P. UNIT. 
(R$) 
V. TOTAL 
(R$) 
03 
RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO -GLP DE13KG. 
MARCA NACIONAL GÁS. 
BOTIJÃO 
30 
R$ 78,00 
R$ 2.340,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 2.340,00 
 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
UND 
QTD 
P. UNIT. 
(R$) 
V. TOTAL 
(R$) 
03 
RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO -GLP DE13KG. 
MARCA NACIONAL GÁS. 
BOTIJÃO 
30 
R$ 78,00 
R$ 2.340,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 2.340,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 4.680,00 (Quatro mil, seiscen-
tos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Pre-
ços correrão pelas fontes de recursos abaixo descriminadas: 
Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemento de 
Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 1.430.0000.00.00 do 
orçamento IPM/PREVIFOR e Projeto/Atividade 18.203.10.122.