DOMFO 04/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 1.990.0000.00.01 do orçamento IPM/SAÚDE. CLÁU-
SULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, art. 61 da Lei n° 8.666/93. O prazo de execução contra-
tual se iniciará a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento/Serviço após a emissão do emprenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da lei n° 8.666/93. DO 
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2019. ASSINATU-
RAS: 
Pelo(a) 
CONTRATANTE: 
Ricardo 
César 
Xavier          
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP - 
Representante legal Paulo Afonso França Pinto. VISTO: 
Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA - IPM - 
OAB/CE - Nº 25.656. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 14/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 0409093536 
069/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) 
servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indi-
cada. 
MATRICULA....: 
83656.01. 
SERVIDOR.....: 
JOSE     
HUMBERTO RODRIGUES COSTA. REFERÊNCIA...: B1 - 013. 
CARGO/FUNÇÃO.: 
285 
- 
MOTORISTA 
AFERIDOR.           
LOTAÇÃO...: 0037 - IPEM. TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/ 
PROV. PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I, B, ART. 14, ART.19 E 20 DA 
LEI  Nº 9103/06, ESTE ULTIMO COM A REDACAO DADA 
PELA LEI Nº 9136/06; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6794/90; 
ART. 12, § 1º, DA LEI 6712/90, C/C O ART. 4º DA LEI 9891/12 
E § 5º DO ART. 41 DA LEI 9335/07 (PCCS DO IPEM). ART. 1º, 
LEI Nº 10.887/2004. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.000,06 
0107 ANUÊNIO 
 
24,00 
 
 
240,02 
0188 GRATIFICAÇÃO 
PRODUTIVIDADE 
 
 
110,00 
 
 
 
1.100,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.340,14 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.166,21 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
74,72% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 2014: 
820,44 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 2018: 
1.051,79 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 33/2014, DOM de 
11.09.2014. Os proventos serão calculados equivalentes à 
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período 
contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 9 de abrill de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 65/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P295749/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 51571.01. SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA 
GIFFONY DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: B2  - 021. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 
8810 - SMS. TIPO.........: 88 - APOS. P/INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 13, CAPUT, DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; EC Nº 70 
DE 29.03.2012; ARTS 103,  II, 113 E 118 DA LEI Nº 6.794 DE 
27.12.1990; ART. 5º DA LEI Nº 7.555 DE 29.06.94. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.031,71 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
PRO-
PORCIONAL 
 
 
22,39 
 
 
180 
 
230,99 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
46,19 
0107 ANUÊNIO 
 
6,00 
 
 
61,90 
0115 GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
20,00 
 
 
 
46,19 
0223 VANTAGEM            
PESSOAL 
 
 
 
 
680,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.065,87 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
1.065,87 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1145/2014, DOM 
20.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 84/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P324511/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 9772.01. SERVIDOR.....: JOSE AURELIO DE OLIVEIRA. 
REFERÊNCIA...: ESP - 015. CARGO/FUNÇÃO.: 119 - PROF 
ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 13, § 
1º DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ARTS. 98, INC.III E 103 DA LEI Nº 
5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$     2.262,52 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.262,52 
0107 ANUÊNIO 
 
21,00 
 
 
475,12 
0158 REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
452,50 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.190,14 
 
Revogando o Titulo de Aposentadoria nº 361/2018, DOM 
10.08.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de maio de 
2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - 
EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 99/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-