DOMFO 04/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P477553/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....:
15312.01.
SERVIDOR.....:
ROBERTO
AUGUSTO
FREITAS ALENCAR. REFERÊNCIA...: B4 - 014. CARGO/
FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF.
TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDI-
CIAL Nº 0147116-38.2018.8.06.0001 - 1ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991); ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI
Nº 9370/08, DE 22.04.2008; ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE
22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 6.234,59
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
120
6.234,59
0105 INSALUBRIDADE
20,00
1.246,92
0107 ANUÊNIO
14,00
872,84
0164 GRAT
TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
3.740,75
0169 GRAT
ESP
ATEND
HOSP TERC
40,00
2.493,84
0173 GRAT. PLANTÃO
84,00
5.237,06
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
19.826,00
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de abril de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 101/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P373751/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 8838.02. SERVIDOR.....: FERNANDO CESAR
DIOGENES FILHO. REFERÊNCIA...: B4 - 014. CARGO/
FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF.
TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICI-
AL Nº 0696091-64.2000.8.06.0001- 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008 E
ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
120
6.234,59
0105 INSALUBRIDADE
20,00
1.246,92
0107 ANUÊNIO
18,00
1.122,23
0164 GRAT
TITULAÇÃO
ACADÊMICA
70,00
4.364,21
0169 GRAT
ESP
ATEND
HOSP TERC
40,00
2.493,84
0173 GRAT. PLANTÃO
84,00
5.237,06
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
20.698,85
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
16.139,61
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
16.139,61
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, em 22 de abril de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 104/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P263045/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 21060.01. SERVIDOR.....: MARIA LUCIA FERREIRA
CAVALCANTE. REFERÊNCIA...: A1 - 023. CARGO/FUNÇÃO.:
43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0011 - SME.
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº
9.103 DE 29.06.2006; ART.80 E ART. 118, § 3º (PARAGRAFO
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991) DA LEI
Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 159, P.UNICO DA LEI Nº
4.058/72; ART. 35, I, C, ITEM 3 DA LEI Nº 9.277 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.012,10
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
180
1.012,10
0107 ANUÊNIO
29,00
293,50
0300 DIF. AJUSTE PCCS
123,17
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.428,77
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 555/2014, DOM
08.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de abril de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 107/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P928081/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 19587.01. SERVIDOR.....: TANIA MARIA RIOS
DA SILVA. REFERÊNCIA...: I - 003. CARGO/FUNÇÃO.: 363 -
PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME.
TIPO.........: 88 - APOS. P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §
1º, I E § 3º DA CONSTITUICAO FEDERAL (REDACAO DADA
PELA EC 20/98) ARTS. 11, I E 12, II DA LEI 8.388/99 C/C
ARTS. 118, § 3º, 132, I E 133, III E PARAGRAFO UNICO DA
LEI 6.794/90; ARTS. 98, III E 103 DA LEI 5.895/84 C/C ARTS.
1º 6º E 7º DA LEI 9.890/2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.252,45
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
120
1.252,45
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