DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
(SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 29 de julho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO Nº 425/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013,
RESOLVE
atribuir
a
SILVANA
FERNANDES
RODRIGUES GONDIM, Técnica em Mediação Social e Cultura
de Paz/SME, a importância de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e
cinco reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do
Art. 3° do § 2°), referente a metade do valor das diárias por ter
sido fornecido hospedagem, para Brasília, com o objetivo de
acompanhar o Sr. Jefferson de Queiroz Maia no “Encontro de
Rede do Acesso mais Seguro 2019: Contribuições do acesso
mais seguro sob a perspectiva dos objetos do desenvolvimento
sustentável”, que ocorrerá nos dias 27/08/2019 e 28/08/2019,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consignadas à
Secretaria Municipal de Educação (SME); pelo orçamento
vigente.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GOVERNO
DE
FORTALEZA, em 08 de agosto de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 426/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Gerente
da Célula da Contabilidade, a importância de R$ 900,00 (Nove-
centos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, com o objetivo de participar do VI Seminário Brasi-
leiro de Contabilidade e Custos Aplicados ai Setor Público
(SBCASP), no dia 20/08/2019, devendo a despesa correr por
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de Despesa 33.90.
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração
Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de
Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 09 de agosto de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 428/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a MARCELA NAPOLEÃO GOUVÊA
ALBUQUERQUE, Gerente da Célula de Alvará de Funciona-
mento-CELIF, a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e
cinco reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à
metade do valor da diária por ter sido fornecido hospedagem,
para Belém-PA, com o objetivo de participar do “Workshop
Licenciamento Pará”, nos dias 22/08/2019 e 23/08/2019, de-
vendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orça-
mentária: Diárias - 28.902.15.122.0001.2016.0032, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas
ao Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo
(FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 429/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a JOÃO BATISTA UCHÔA FILHO,
Coordenador de Publicidade e Marketing, a importância de
R$ 8.274,00 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13
(dólar 3,94 do dia 08/08/2018), correspondente a 06 (seis)
diárias para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do §
2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Inglaterra, com o
objetivo de acompanhar a turma do “PROJETO JUVENTUDE
SEM FRONTEIRAS 2019”, no período de 19/08/2019 à
23/08/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte
dotação orçamentária: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 09 de Agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
-
A
PRESIDENTE
DA
JUNTA
PROCESSANTE
DA
PROCURADORIA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei
Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de no-
vembro de 2009, CITA MARIA TELVIRA DA CONCEIÇÃO,
investida no cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la nº 50.673-01, lotada na SME, para ter ciência de que foi
instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº P951696/
2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 71/2019,
publicada no DOM de 28 de junho de 2019, que foi elaborada
com base no Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 28-
PROPAD do citado processo, para apurar as possíveis condu-
tas funcionais irregulares desse Termo de Apuração, devendo
apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste Edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794/90, no endere-
ço onde funciona a Junta Processante, sito na Av. Santos Du-
mont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-
CE. Informo, por oportuno, que os autos do processo disciplinar
referenciado estão disponíveis para receber vistas de V.Sa. e
de seu Advogado habilitado, na sede desta Junta Processante,
sendo-lhe facultado fotocopiar as peças que instruem o
mencionado processo. Fortaleza, 07 de agosto de 2019. Eliza
Maria
Moreira
Barbosa
-
PRESIDENTE
DA
JUNTA
PROCESSANTE DA PROPAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 50/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de
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