DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
nicipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° 
P988297/2017, RESOLVE retornar ao exercício funcional o 
servidor público municipal ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
88.925-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Projeto 
Nascente - EI/EF, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, que se encontrava com afastamento parcial referen-
te a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus vencimen-
tos, para cursar Doutorado em Educação, na Universidade 
Federal do Ceará - UFC, pelo período de 48 (quarenta e oito) 
meses, ou da conclusão do mesmo, desde o dia 13 de março 
de 2017, por meio do Ato n° 1303/2017 - SEPOG (DOM de 23 
de junho de 2017), a partir de 25 de janeiro de 2018. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 3274/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P676569/2019, 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012; o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, 
de 12 de setembro de 2014 e o art. 89 da Lei complementar nº 
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de 
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário da servidora 
SÔNIA PEREIRA DE ALMEIDA ARAÚJO, matrícula nº 68.253-
01, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, com registro de 
lotação no Distrito de Educação 2 e exercício funcional na   
Assessoria Institucional, a partir de 01 de março de 2019.    
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de   
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
 
ATO Nº 3275/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezem-
bro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agen-
te de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o 
vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no 
Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3275/2019 – SEPOG 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
 
P743738/2019 
85107-01 
EVANESCA LIMA DE 
ALMEIDA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
26/06/2019 
P742727/2019 
74350-01 
FRANCIMARY 
SILVA 
DE SOUSA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
26/06/2019 
P766721/2019 
85187-01 
FRANCISCA ALDAMIRA 
P DA SILVA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
10/07/2019 
P763511/2019 
72822-01 
GEISIANA 
C 
DE              
SOUZA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
08/07/2019 
P755864/2019 
79289-01 
JANAINA 
SILVA 
DE 
CASTRO 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
03/07/2019 
P752463/2019 
85579-01 
MANUELA 
MAYLANE 
ARAÚJO DA COSTA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
02/07/2019 
P736093/2019 
74558-01 
MARIA DAS CANDEIAS 
CUNHA DE LIMA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
SUPERIOR  
SEQUENCIAL 
9 
21/06/2019 
P766710/2019 
85368-01 
MARIA ELMA TAILANE 
DE M LIMA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
10/07/2019 
P752096/2019 
72747-01 
SILVANIR DA COSTA 
LIMA SILVA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
01/07/2019 
P764498/2019 
85642-01 
ZUILA DO NASCIMEN-
TO N CAVALCANTE 
AGENTE  
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
09/07/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3276/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho