DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ATO Nº 3280/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3280/2019 – SEPOG 
 
PROCESSO 
MAT. 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P723304/2019 
45643-01 ANA LÚCIA ALMEIDA DE 
SOUZA 
AUX. DE  
ENFERMAGEM 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
12/06/2019 
P745723/2019 
111698-02 JANAINA CARNEIRO DE 
ANDRADE 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
27/06/2019 
P766669/2019 
109045-01 LUCIANNA 
HOLANDA 
DE SOUSA MAIA 
AUX EM SAÚDE 
BUCAL 
MÉDIO                                    
PROFISSIONALIZANTE 
8 
10/07/2019 
P753005/2019 
123095-01 LUCILIA 
BARBOSA   
MARQUES 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
02/07/2019 
P748672/2019 
108793-01 
SHEYLA 
MARIA              
DAMASCENO                
NEPOMUCENO 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
28/06/2019 
P754276/2019 
111009-01 SIMONE 
MARIA              
ANCELMO PARENTE 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
02/07/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3308/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 781184/2015, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) RAI-
MUNDO PINTO FILHO, matrícula n° 15044-02, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de 
01.01.1994 a 31.12.1998, no ano de 2000 e desde 01.01.2002 
até a presente data, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 781184/2015, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1994 a 31.12.1998, no ano de 2000 e desde 01.01.2002 
até a presente data; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a);  RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos 
artigos 1º e 3º, Lei n.º 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.01.1994 a 31.12.1998, no ano de 
2000 e desde 01.01.2002 até a presente data. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3309/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o processo nº 
P 746388/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)       
SILVANIA MENEZES FARIAS, matrícula n° 17265-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo 
Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de 
01.06.1994 até a presente data, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P 746388/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994 até a presente data; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a); RESOLVE, formalizar a con-
cessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei n.º 7555, de 
29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Secundário – 
GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994 até a presente data. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3310/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
663292/2019, RESOLVE, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 
9070, de 27.12.2005, alterada pelo § 3º do art. 23 da Lei nº 
9310, de 06.12.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por 
Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-
SF) ao (a) servidor (a) RODRIGO DO VALE PEIXOTO, matrí-
cula nº 66618-01, Médico – PSF, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal de Saúde – UAPS Edmar Fujita, a partir de 03.05.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3313/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
084244/2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), 
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) ROSA         
MARIA ARAÚJO FREITAS, matrícula nº 14421-01, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento) somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira, no período de 01.01.2018 a 31.12.2018. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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