DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
ATO Nº 3314/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
393442/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Gráfica Dois Irmais Ltda, Moreira & Moreira Ltda, Wganer
Roberto Benedetti, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA TEREZINHA
PEREIRA DE MESSIAS, matrícula nº 51342-02, Agente de
Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 01.10.1976 a 01.03.1977,
01.05.1978 a 26.02.1980 e de 01.04.1989 a 03.09.1990, no
total de 1.339 dias, ou seja, 03 anos, 08 meses e 04 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3315/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P 393442/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Federação de Entidades Comunitárias do Estado do
Ceará, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão, Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MARIA TEREZINHA PEREIRA DE MESSIAS, matrícula nº
51342-02, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 13.06.1994
a 30.11.1995, 20.01.1997 a 05.04.2001, 16.05.2001 a
31.05.2002 e de 11.10.2007 a 22.11.2012, no total de 4.317
dias, ou seja, 11 anos, 10 meses e 02 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3316/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P726371/2019, RESOLVE, Reconhecer ao servidor
JOSÉ RICARDO DE MOURA TORRES DE MELO, matricula n°
09364.01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 25.04.2008 a
24.04.2013, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3317/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P264715/2018, CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo, RESOLVE, Reconhecer ao
servidor EDSON JOSÉ BEZERRA GUIMARÃES, ocupante do
cargo de Assistente Administrativo, matricula nº 15045.01,
lotado na Secretaria Regional III, o direito à concessão de 58
(cinquenta e oito) dias, ou seja, 01 mês e 28 dias restantes,
de licença especial, concernente ao 3º decênio, de 01.02.2001
a 31.01.2011, cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente na dependência de requerimento do interes-
sado, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal, nos termos estabeleci-
dos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3339/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 338827/2018, RESOLVE conceder a
Gratificação de Plantão de 60% (sessenta por cento), a incidir
sobre o vencimento base dos servidores relacionados em ane-
xo, lotados(as) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado
o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário
estabelecida no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de
acordo com a Lei nº 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM
nº 10.115, no período de 01.01.2019 a 31.12.2019.
Matricula
Nome
Função
6989-01
JACINTA MARIA DA SILVA PRADO
Médico
24072-01 MARIA GILCÉLIA DE LUCENA
VIDAL
Médico
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3340/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 550257/2019, RESOLVE con-
ceder a redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos
termos do artigo 88, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)
FRANCISCO DE ASSIS MENEZES FILHO, matrícula n.º
73367-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário Estácio
do Ceará - FIC, de segunda a sexta-feira, no término do expe-
diente diário, exceto feriados, no período de 04.02.2019 a
30.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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