DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ATO Nº 3341/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P 557789/2019, RESOLVE con-
ceder a redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos 
termos do artigo 88, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) JOSÉ 
ARAILDO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula nº 18694-01, 
Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Direito na Faculdade Mauricio de Nassau, de segunda à 
sexta-feira, no término do expediente diário, exceto feriados, no 
período de  06.02.2019 a 29.06.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3342/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P 330968/2018, RESOLVE con-
ceder a redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, 
da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –               
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) GEISSIANA    
AGUIAR RODRIGUES, matrícula n.º 106457-02, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar 
Fisioterapia na Faculdade Ateneu - FATEC, de segunda a sex-
ta-feira, no término do expediente diário, exceto feriados, no 
período de 06.08.2018 a 21.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3343/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 307218/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), ao término do 
expediente, nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) LINDOJHONSONS MAGALHÃES ARAÚJO, matrí-
cula n.º 73477-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Licenciatura em Educação 
Física na Universidade Federal do Ceará - UFC, de segunda a 
quinta-feira, exceto feriados, até o final do semestre letivo, no 
período de 06.08.2018 a 06.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -            
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3344/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
349755/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) EULÁLIA 
MARIA TIMBÓ ARAÚJO, matrícula n° 13502-01, Técnico em 
Higiene Bucal, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 349755/2018, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3345/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e Portaria nº 60 de 20 de agosto de 2015, de acordo com 
o Processo nº P 332319/2018, RESOLVE, nos termos do artigo 
5º, “c,” da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, c/c com o art. 
1º da Lei nº 7335/93, de 24 de julho de 1993, conceder a Grati-
ficação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 
10% (dez por cento), o(a) servidor(a) FRANCISCA JOCILDA 
DE CASTRO COSTA, matrícula nº 118631-01, Técnico em 
Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 30.08.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3346/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
419721/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ELISA-
BETH MARIA SIDRIM CARVALHO CAVALCANTE, matrícula n° 
11548-01, Nutricionista, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 419721/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.01.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a); RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01.01.1997, nos ter-
mos do artigo 1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, com-
binado com o art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3347/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
346270/2018, RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) DANIEL VIEIRA PINTO, matrícula 
n° 73622-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Munici-
pal de Fortaleza, no período de 01 ano, a partir de 12.09.2018 
a 11.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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