DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 3348/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
961097/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
NAQUEIDA SILVEIRA ARAÚJO, matrícula n° 20909-01, Auxiliar
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.01.1993, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 961097/2017, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.1993. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para
a concessão
da aposentadoria
requerida;
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte
por cento), a partir de 01.01.1993, nos termos do artigo 1º, da
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3349/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 319860/2018, RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), ao término do expediente, nos
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)
ELIMAR LOPES FERREIRA, matrícula n.º 78355-03, Guarda
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para
cursar Licenciatura em Educação Física na Faculdade Integra-
da da Grande Fortaleza, às terças-feiras, até o final do semes-
tre letivo, exceto feriados, no período de 30.07.2018 a
14.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3350/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
351937/2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº.
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da
escala de horário estabelecida no Hospital e Maternidade Dra.
Zilda Arns Neumann, conforme dispõe o parágrafo único do
artigo 36 da Lei nº. 7.759, de 24.07.1995, referente ao período
de 01.01.2019 a 31.12.2019.
MATRICULA
NOME
FUNÇÃO
6497-01
HELLY PINHEIRO ELLERY
MÉDICO
11845-01 LUZIA HELENA DIÓGENES IEPSEN
MÉDICO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 0368/2002, de 30.01.2002,
publicado no DOM de 30.01.2002, que concedeu Licença-
prêmio, com referência ao servidor JOSÉ RICARDO DE
MOURA TORRES DE MELO, matrícula nº 09364.01, lotado na
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 25.08.1992 a
23.11.2001
1º período de 25.08.1992 a
24.04.1998
No Ato nº 2557/2008, de 03.04.2008, publicado no DOM de
08.04.2008, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao
servidor JOSÉ RICARDO DE MOURA TORRES DE MELO,
matrícula nº 09364.01, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º período de 24.11.2001 a
23.11.2006
2º período de 25.04.1998 a
24.04.2003
No Ato nº 589/2014, de 06.03.2014, publicado no DOM de
10.03.2014, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao
servidor JOSÉ RICARDO DE MOURA TORRES DE MELO,
matrícula nº 09364.01, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º período de 24.11.2006 a
23.11.2011
3º período de 25.04.2003 a
24.04.2008
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 1539/2019-SEPOG, de
22.04.2019, que desaverbou o tempo de serviço, da servidora
ROSY LENNE DE MELO LEITE, matrícula n° 61773-01, Pro-
fessora, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto
ao período desaverbado, é feita a seguinte alteração, ONDE
SE LÊ: nos períodos de 20.08.1979 a 21.05.1981, no total de
637 dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 02 dias de serviço, LEIA-
SE: nos períodos de 20.08.1979 a 21.05.1981, 14.01.1986 a
02.03.1998 e de 15.06.1998 a 12.07.2001, no total de 6.189
dias, ou seja, 16 anos, 11 meses e 19 dias de serviço em em-
presa privada. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2019 - PROCESSO Nº P796749/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Tor-
res, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste
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