DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
acordo com o disposto na proposta de preços da Contratada. 
Dos recursos financeiros: As despesas decorrentes da presen-
te contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante, consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência des-
te contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
dos serviços será especificado na Autorização de Serviços 
fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, contado da data de recebimento da 
citada Autorização pela empresa CONTRATADA. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da fiscalização: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Cesario Belo Torres Júnior, 
Matrícula nº 57399, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informada quando da lavra-
tura do instrumento contratual. DATA: Fortaleza, 09 de agosto 
de 2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Daniel Mesquita 
Magalhães -  EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2019 -         
PROCESSO Nº P799859/2019 - Das partes: Contratante:    
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA            
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder 
executivo municipal, com sede à Avenida Desembargador 
Moreira, nº. 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 04.919.081/0001-89, neste ato representada 
por seu Secretário, respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz 
Maia, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e 
no RG nº 043337 MTPS/CE, residente nesta capital. Contrata-
da: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 
86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – 
sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Sr. 
Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Do funda-
mento legal: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Presencial nº 012/2019, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do objeto: 
Constitui o objeto deste instrumento, a contratação de empresa 
especializada na prestação dos serviços de engenharia, con-
servação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), e 
serviços de instalação, reparação e adaptação nas edificações 
físicas do parque escolar da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da Educação 
(SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxarifados, 
enfim, em todas edificações sob administração da SME, con-
forme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico do 
edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. A presente contratação refere-se ao 
Lote 02, do Pregão Presencial nº 012/2019. Do valor e do rea-
justamento do preço: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais), não 
sujeito a reajustes. O Percentual de Desconto é de 10% (dez 
por cento) de acordo com o disposto na proposta de preços da 
Contratada. Dos recursos financeiros: As despesas decorrentes 
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante, consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência des-
te contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
dos serviços será especificado na Autorização de Serviços 
fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, contado da data de recebimento da 
citada Autorização pela empresa CONTRATADA. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da fiscalização: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Cesario Belo Torres Júnior, 
Matrícula nº 57399, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simples-
mente de GESTOR. Data: Fortaleza, 09 de agosto de 2019. 
ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Daniel Mesquita      
Magalhães -  EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2019 -           
PROCESSO Nº P799864/2019 - Das partes: Contratante:    
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA            
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder 
executivo municipal, com sede à Avenida Desembargador 
Moreira, nº. 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 04.919.081/0001-89, neste ato representada 
por seu Secretário, respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz 
Maia, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e 
no RG nº 043337 MTPS/CE, residente nesta capital. Contrata-
da: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 
86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – 
sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Sr. 
Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 
468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Do funda-
mento legal: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Presencial nº 012/2019, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do objeto: 
Constitui o objeto deste instrumento, a contratação de empresa 
especializada na prestação dos serviços de engenharia, con-
servação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), e 
serviços de instalação, reparação e adaptação nas edificações 
físicas do parque escolar da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da Educação 
(SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxarifados, 
enfim, em todas edificações sob administração da SME, con-
forme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico do 
edital do Pregão Presencial nº 012/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. A presente contratação refere-se 
ao Lote 03, do Pregão Presencial nº 012/2019. Do valor e do 
reajustamento do preço: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil re-
ais), não sujeito a reajustes. O Percentual de Desconto é de 
10,00% de acordo com o disposto na proposta de preços da 
Contratada. Dos recursos financeiros: As despesas decorrentes