DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
CIVIL TEMPORÁRIO - EDITAL Nº 58/2019. ÓRGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P810979/2019. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, repre-
sentada neste ato pelo(a) Gerente Célula de Controle de Re-
cursos Humanos, Maria Janaína do Nascimento Silva, brasilei-
ra, solteira, portadora do RG n° 1463270 e CPF n° 707.369.
793-87, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. CONTRA-
TADO: JOSÉ MAURI SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,
engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Barão de Ara-
cati, nº 1.430, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60.115-081,
portador do RG nº 91002369650 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 370.968.853-15. DO OBJETO: O presente Contrato tem
por objetivo a contratação de Engenheiro Civil, por tempo de-
terminado, para atender as necessidades temporárias de ex-
cepcional interesse público visando garantir o pleno desenvol-
vimento das ações dos Programas: Fortalecimento de Inclusão
Social e Redes de Atenção – PROREDES, Cidades com Futu-
ro, e Fortaleza Cidade Sustentável. DA FUNÇÃO: O CONTRA-
TADO exercerá a função de Engenheiro Civil, por tempo de-
terminado, lotado na Secretaria da Infraestrutura, submetendo
- se a carga horária semanal de 40 horas, ficando obrigado(a)
ao cumprimento das atividades e carga horária de trabalho,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a (ao) CONTRATADO (A), a remuneração mensal
de 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), de acordo com o Decre-
to nº 14.431, de 23 de maio de 2019, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza.A despesa resultante deste Termo, correrá à conta
da seguinte dotação orçamentária: 27101.15.122.0001.2195.
0031, Elementos de Despesa: 319011 e fonte 0100100000001.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência do presente
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Mauri Silva de
Oliveira - CONTRATADO. Glauciene Maria Gonzaga de Lima
e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza,13 de agosto de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde / Infraestrutura - FMS.
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial
nº 009/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P666602/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de reforma do bloco anexo do Hospital Distrital
Gonzaga Mota - Barra do Ceará (HDGM-BC), locali-
zado no bairro Barra do Ceará, no Município de
Fortaleza - CE, de acordo com as especificações
contidas no edital e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.302.
0123.1641.0001, Elemento de despesas: 44.90.51,
Fontes: 0 1.211.0000.00.00, 2 1.211.0000.00.00 e 2
1.920.0000.00.02 do orçamento do Fundo Municipal
de Saúde - Infraestrutura - FMS.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 009/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação ao
CONSÓRCIO CHC-MODULO, formado pelas empresas:
CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.425.042/
0001-49, sendo esta a empresa líder do consórcio, e MODULO
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.875.273/0001-01, no valor global de R$ 3.483.865,73 (três
milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessen-
ta e cinco reais e setenta e três centavos), e em consequência
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.
1788 e 1789 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a
Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto
de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
INFRAESTRUTURA - FMS.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial
nº 011/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P729546/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de drenagem em trechos da Avenida Rui Barbosa e
da Rua Dep. Moreira da Rocha, no Município de For-
taleza - CE, de acordo com as especificações conti-
das no edital e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.
0101.1217.0001 Elemento de despesas: 44.90.51
Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3
1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 011/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a
empresa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 00.578.619/0001-88, vencedora da licitação no valor
global de: R$ 569.116,53 (quinhentos e sessenta e nove mil,
cento e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), e em
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR, fls. 603 a 604 do Processo Administrativo epigrafado,
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12
de agosto de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA, Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas
atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei
nº 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer nº 384/2019 –
ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em 12/08/2019, a INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei
nº 8.666/93 e nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e altera-
ções, Decreto Federal n° 95.247/87 e Decreto Municipal n°
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