DOMFO 14/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requi-
sitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discri-
cionariedade e vinculação. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e 
alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; 
dos contratos; das disposições gerais das sanções administra-
tivas, 
das 
sanções 
administrativas. 
Pregão 
(Lei 
nº 
10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. 
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Improbidade     
Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 
 
ANEXO III – CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES  
Itens 6 a 11: 
 
ITEM
ATIVIDADE 
DATAS 
PREVISTAS 
6 
Divulgação das vagas reservadas e              
condições especiais deferidas no site da 
Fundação Carlos Chagas 
11/09/2019 
7 
Publicação do Edital de Convocação         
para as Provas Objetivas e Discursiva-
Redação e envio do Cartão Informativo 
27/09/2019 
8 
Aplicação 
das 
Provas 
Objetivas 
e                
Discursiva-Redação 
13/10/2019 
9 
Divulgação do Gabarito e das Questões 
das Provas Objetivas 
14/10/2019 
10 
Publicação 
do 
Edital 
de 
Resultado                
Preliminar 
das 
Provas 
Objetivas 
e                    
Discursiva-Redação 
22/11/2019 
11 
Publicação do Edital de Resultado das 
Provas Objetivas e Discursiva-Redação 
após análise de recursos  
19/12/2019 
 
Obs.: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO. 
Os demais itens do Edital de Abertura de Inscrições                   
permanecem inalterados. 
Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2019. 
 
Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** ***  
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2019. 
ORIGEM:  Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa(s) para registro de preços dos 
serviços de locação de veículos, através de diária 
sob demanda, conforme especificações constantes 
no Anexo I Termo de Referência, parte integrante 
deste Edital. 
 
O Pregoeira comunica aos interessados que a 
empresa GB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI 
ME, apresentou impugnação aos termos do edital do processo 
em epígrafe, e que NÃO FOI DADO PROVIMENTO a impug-
nação aos termos do Edital. A Impugnação, bem como a Deci-
são de Impugnação encontra-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na 
Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Bairro Patriolino Ribeiro. Mais 
informações através dos telefones (85) 3444-8314 / (85)  3444-
8426. Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2019. Júlio Norberto de 
Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
*** *** *** 
 
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO             
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLA-
TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                
Presidência 
do 
Sr.                    
Raimundo Filho. Secretari-
ada 
pelo 
Sr. 
Idalmir            
Feitosa. 
 
                        Aos dez dias do mês de abril do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco 
minutos, 
reúne-se 
em 
sua 
sede 
própria 
na                        
Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a              
Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os                     
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique,               
Benigno Júnior, Bá, Didi Mangueira, Dr. Eron,                 
Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota 
Cavalcante, 
Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio,               
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro,              
Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Professor Eloi, 
Renan Colares, Ronivaldo Maia e Zier Férrer, ao todo 
vinte e sete. Ausentes os Senhores Vereadores:               
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Jorge Pinheiro, 
José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Michel Lins,   
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila 
Costa e Sargento Reginauro, ao todo dezesseis.               
Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente       
Sessão. O Sr. Presidente registra com pesar o                  
falecimento do genitor da Vereadora Larissa Gaspar, 
solidarizando-se com a família enlutada. Ato contínuo, 
o Sr. Presidente concede um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma ao Sr. Antônio Ferreira Costa.               
Os Senhores Guilherme Sampaio e Adail Júnior soli-
darizam-se com a Vereadora Larissa Gaspar e toda 
sua família. O Sr. Presidente registra que no decorrer 
da manhã será informado aos Senhores Vereadores o 
local e horários do velório e sepultamento. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente 
Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do 
Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 9 
horas e 50 minutos.  
 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA      
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de abril do ano 
de 2019. 
 
 
Raimundo Filho 
PRESIDENTE. 
 
Idalmir  Feitosa 
SECRETÁRIO. 
*** *** ***