DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
mento socioterritorial com abrangência nas áreas de 
Mobilização, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI; Educação Ambiental e Patrimonial - 
EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – DS, para 
a execução plano de desenvolvimento socioterritorial 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Cidade Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara a em-
presa CLASSIFICADA: 1º LUGAR: PEC - POLAR EMPREEN-
DIMENTOS E CONSULTORIA LTDA com a Nota Final = 94,42. 
Declara, ainda, as empresas DESCLASSIFICADAS: STAR 
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA  /  ARQUITETA PROMO-
ÇÕES E EVENTOS EIRELI / CONSÓRCIO TPF/QUANTA. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 26 de julho de 2019. Cris-
tiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social - PTS com abrangência nas áreas de Mobili-
zação, Organização E Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
– DS, para a execução de trabalho social na área de 
intervenção do denominado Residencial Cidade Jar-
dim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 30 de julho de 2019 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 26 de 
julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização da Comunidade Lagoa da Zeza, lo-
calizada em área de abrangência da Secretaria Re-
gional VI, no Município de Fortaleza – CE. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 31 de julho de 2019 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 26 de 
julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0349/2019 – SESEC 
 
Homologa o resultado final do 
Credenciamento de pessoa fí-
sica e jurídica para realizar 
avaliação psicológica e emis-
são de laudo aos servidores da 
GMF. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital 
de Credenciamento nº 01/2018, de 18 de janeiro de 2018, 
alterado pelo Primeiro e Segundo Aditivos que dispõe acerca 
do credenciamento de pessoa física e jurídica para prestação 
de serviço de avaliação psicológica e elaboração de laudo de 
aptidão para porte de arma de fogo para guardas municipais de 
Fortaleza. 
CONSIDERANDO 
o 
Relatório 
conclusivo 
de 
16/07/2019 elaborado pela Comissão Organizadora do Cre-
denciamento conforme Segundo Aditivo do Edital de Credenci-
amento nº 01/2018, de 18 de janeiro de 2018 constante nos 
autos do Processo SPU nº P656607/2019. RESOLVE: Art. 1° - 
HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMEN-
TO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA CONCESSÃO DE PORTE 
DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FOR-
TALEZA, A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ – SESEC, conforme o Edital de Divulga-
ção 003/2019 de 18/07/23019. Art. 2° - OUTROSSIM, determi-
na que a presente homologação seja parte integrante do pro-
cesso do Credenciamento acima mencionado. Art. 3° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 19 de julho de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0351/2019 – SESEC 
                                                                                                     
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa N° 033/2018 – 
SIND e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a importân-
cia da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever 
ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparên-
cia de seus atos. CONSIDERANDO o despacho proferido pela 
autoridade julgadora em 10 de janeiro de 2019, no âmbito da 
Sindicância Administrativa Nº 033/2018 que acolheu o Relatório 
Final, lavrado pela Comissão Sindicante designada pela Porta-
ria Nº 0188/2018 – SESEC, publicada no DOM em 24 de agos-
to de 2018. RESOLVE: Art. 1° - DETERMINAR o ARQUIVA-
MENTO da Sindicância Administrativa N° 033/2018, nos termos 
do art. 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, por en-
tender que a conduta do servidor no dia dos fatos não implica