DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
176 
171.881.303-10 
ROSINEIDE MARQUES BEZERRA 
R$ 1.000,00 
177 
628.599.773-09 
SAMARA FERREIRA DOS SANTOS 
R$ 1.000,00 
178 
514.104.353-34 
SANDRA MARIA DE MELO E SILVA 
R$ 1.000,00 
179 
321.406.303-00 
SILVANIA LIMA DE ARAUJO 
R$ 1.000,00 
180 
019.103.323-56 
SIMONE NOGUEIRA DE SOUSA FEITOSA 
R$ 1.000,00 
181 
048.495.398-23 
SUELI MARIA DE SANTANA 
R$ 1.000,00 
182 
603.118.173-86 
TAIANE ALVES DO NASCIMENTO 
R$ 1.000,00 
183 
602.895.553-10 
TARCIENE ALVES RODRIGUES 
R$ 1.000,00 
184 
122.579.403-00 
VENÂNCIO QUEIROZ DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
185 
441.603.563-20 
VILANIR DOS SANTOS PAULO 
R$ 1.000,00 
186 
088.208.303-10 
WELLINGTON FRANCO ALVES 
R$ 1.000,00 
*** *** ***
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC 
 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E 
ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 003/2019 – SESEC 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas 
na Lei Complementar nº  176, de 19 de dezembro de 2014, e em conformidade com as normas estabelecidas Edital de Credencia-
mento nº 01/2018, de 18 de janeiro de 2018, alterado pelo Primeiro e Segundo Aditivos, DIVULGA o RESULTADO FINAL do Creden-
ciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços na área de psicologia para concessão de porte de arma de fogo 
para Guardas Municipais de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, nos termos do ANEXO ÚNI-
CO do instrumento regulador do credenciamento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 18 de 
julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA.  
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E  
ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 003/2019 – SESEC 
 
PRESTADORES DE SERVIÇOS APTOS 
Nº DE ORDEM 
NOME 
CPF 
CNPJ 
1 
CLÍNICA E CONSULTORIA PSICOLOGICA UNGER LTDA 
- 
05.696.963/0001-95 
2 
RAFAELLA COELHO DE CASTRO 
011.488.753-52 
- 
3 
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO DE AZEVEDO 
210.238.243-53 
- 
4 
CRISTIANE LORENA DE CASTRO PEIXOTO 
406.577.794-15 
- 
5 
MÁRCIA MARIA PONTES PARAHYBA 
768.921.153-49 
- 
6 
MÁRCIA VIEIRA DE MORAES ALENCAR 
752.518.924-20 
- 
7 
MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA 
221.948.783-00 
- 
8 
MARTA MEMÓRIA TÁVORA 
310.309.983-53 
- 
9 
ALINE GOMES MOREIRA AMORIM 
890.989.943-34 
- 
10 
SILVANA CAIANA FERNANDES 
736.254.934-20 
- 
11 
PAULO ROBERTO DE MENEZES ABREU 
971.420.853-04 
- 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto 
Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, constante dos autos  do 
Processo Administrativo nº P660379/2019, cujo objeto é a inscrição de 08 (oito) servidores  da  Secretaria Municipal das Finanças, no 
“Curso Preparatório para a CBPP (Certified Business Process Professional)”, a realizar-se na Cidade de Fortaleza - CE, no período de 
02 a 13 de setembro de 2019, a saber: CARLOS EDUARDO SANTOS LIMA, matrícula nº 113219, CLÓVIS SOARES E SÁ FILHO, 
matrícula nº 86711, FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO, matrícula nº 94851, KATIA MARIA MAGALHÃES SIQUEIRA BOR-
GES, matrícula nº 113220, MARÍLIA BARRETO ALVES, matrícula nº 98379, MICHELLE CUSTÓDIO FREITAS, matrícula nº 60676, 
PATRÍCIA TERCEIRO NOBRE SALES, matrícula nº 60702 e RAPHAEL FARIAS CAVALCANTE, matrícula nº 54201. O valor por ins-
crição é R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O Parecer Jurídico nº 
118/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por inexigibilidade da empresa EXULTAR MO-
DERNIZAÇÃO GESTÃO E CAPACITAÇÃO LTDA ME, com esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/1993; no 
art. 2º do Decreto nº 13.659/2015; no Parecer nº 010/2018-PGA, e considerando a conveniência e a oportunidade da contratação. A 
despesa decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001, 
Elemento de Despesa: 3390.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades 
Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 23 de julho de 2019. Fernando José da     
Silveira Marinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, EM EXERCÍCIO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 3168/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 60, de