DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
9493962 
MARCONI JOSÉ BARBOSA DA SILVA 
10º 
250,00 
23,00 
273,00 
9490373 
MAURÍCIO SILVA DE OLIVEIRA 
11º 
250,00 
15,67 
265,67 
9490481 
ESTEVAM FERREIRA NETO 
12º 
260,00 
2,67 
262,67 
9490404 
ANTÔNIO CARLOS BENEVIDES ALVES DE LIMA 
13º 
230,00 
32,67 
262,67 
9494840 
ANTONIO FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA 
14º 
210,00 
51,33 
261,33 
9495253 
FRANCISCO MAGALHÃES LINHARES LIMA 
15º 
240,00 
18,33 
258,33 
9490864 
LUIZ BEZERRA TAUMATURGO FILHO 
16º 
240,00 
13,00 
253,00 
9493287 
MARCONI SOARES ALEIXO 
17º 
225,00 
27,00 
252,00 
9493360 
MARCO FERNANDO PEREIRA BUONORA 
18º 
220,00 
31,33 
251,33 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 216/2019 - SEPOG 
 
Altera o disposto no Anexo Único da Portaria nº 
201/2018 – SEPOG, que estabelece Procedimentos 
de Concessão de Horas Noturnas para os Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta do              
Poder Executivo Municipal. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 83/2016–SEPOG, publicada no Diário Oficial do Município em 29.12.2016, que estabelece 
procedimentos de concessão de horas noturnas para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo 
municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de alterar e readequar o limite mensal do quantitativo de horas 
noturnos conforme a demanda apresentada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Acres-
cer o quantitativo de horas noturnas referentes à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) contida no Anexo Único da Portaria 
nº 201/2018 – SEPOG e suas alterações, que passa a vigorar com os quantitativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de julho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  
PORTARIA Nº 216/2019 
LIMITE MENSAL DO QUANTITATIVO DE HORAS  
NOTURNAS POR ÓRGÃO E ENTIDADE 
 
ÓRGÃO/ENTIDADE 
LIMITE MENSAL 
(h/Mês) 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) 
4.480 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) 
6.000 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) 
20.000 
Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) 
120 
Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) 
105.000 
Instituto Doutor José Frota (IJF)  
4.560 
Secretaria de Segurança Cidadã (SESEC) 
3.000 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) 
120 
Secretaria Municipal da Educação (SME) 
2.988 
Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) 
574 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) 
560 
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) 
18.000 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) 
140 
Secretaria Regional I (SER I) 
30 
Secretaria Regional II (SER II) 
576 
Secretaria Regional III (SER III) 
180 
Secretaria Regional IV (SER IV) 
100 
Secretaria Regional V (SER V) 
132 
TOTAL 
166.560 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  0036/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013 e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o 
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – 
NASF. CONVOCAM nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital 
nº 62/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2358/2018 publi-
cado no DOM de12 de julho de 2018, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifi-