DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0037/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF. CONVOCAM nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital
nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 publi-
cado no DOM de 12 de julho de 2018, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifi-
cada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, para compare-
cer a Secretaria Municipal da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho Municipal da Saúde), portando
os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguindo a ordem da documentação relacionada
abaixo) para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indicados
conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/
emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de ante-
cedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF;
j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos
requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 25/2018, de acordo com o previsto para cada
especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. TÉCNICO DE ENFERMAGEM
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
40h
2. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SAMU)
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
4. Experiência comprovada em atendimento em Urgência
e Emergência de no mínimo 01 (um) ano em instituição
credenciada.
3. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (UTI NEO/UCINCO)
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada
4. Experiência comprovada em atendimento em UTI NEO/
UCINCO de no mínimo 01 (um) ano em instituição
credenciada
4. MOTORISTA SOCORRISTA
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na validade,
sem restrição e com, no máximo, 50% da pontuação
permitida para apreensão da carteira.
3. Curso de Direção Defensiva e Curso de Primeiros
Socorros e/ou Suporte Básico de Vida com o mínimo de
60h/a (sessenta horas/aula) realizado por instituição
credenciada.
4. Experiência comprovada em atendimento pré-hospitalar
(APH) de, no mínimo 01 (um) ano, em instituição
credenciada.
5. AUXILIAR DE FARMÁCIA
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Curso na área, expedido por instituição credenciada.
6. TÉCNICO DE LABORATÓRIO
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
7. TÉCNICO DE RADIOLOGIA
24h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada
8. TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
9. MASSOTERAPEUTA
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Curso na área expedido por instituição credenciada
10. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ATENÇÃO SECUNDÁRIA
40h
1. Certificado de conclusão do ensino fundamental.
2. Inscrição no Conselho competente.