DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº752/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo
nº. 5060757/2018 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de JOÃO WILSON DE OLIVEIRA, servidor aposentado na função de
Motorista, matrícula nº. 037205-19, conforme Certidão expedida pelo Cartório
Holanda, datada de 19 de novembro de 2018, o óbito ocorreu em 08 de
novembro de 2018 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2012
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 060/2012.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, neste ato representado pelo Secretário Executivo da
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV
- CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEI-
RIZADOS EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.014.448/0001-49,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente
pelo Sr. PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS.; V - ENDEREÇO:
Rua Ildefonso Albano, nº. 2859, Joaquim Távora, CEP: 60.115-001, em
Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorizada nos autos
do Processo Administrativo nº. 3183274/2018/SPU, que será regido pela Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.;
VII- FORO: FORTALEZA-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo repactuar o CONTRATO Nº. 060/2012, em decorrência do
reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2018, retroativos à 1º de janeiro de 2018, firmado
entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, que abrange a categoria dos
Empregados em Empresas de Asseio de Conservação e Terceirização de Mão
de Obra no Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
Contrato Original nº. 060/2012, após a repactuação, passa de R$ 146.498,35
(cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e
cinco centavos), para R$ 151.271,63 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e
setenta e um reais e sessenta e três centavos), elevando-se consequentemente
o valor contratual em R$ 57.279,36 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta
e nove reais e trinta e seis centavos), passando, assim, o valor total após a
repactuação para R$ 9.761.811,11 (nove milhões, setecentos e sessenta e um
mil, oitocentos e onze reais e onze centavos), conforme cálculos da Célula
de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS (fls. 60-61) e análise da Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da SEPLAG (fls. 58-59).; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº. 060/2012, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII -
DATA: 05 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES
DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS &
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI E ANTÔNIO JAIME QUEIROZ
MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2014.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza-CE.; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.333.566/0001-59, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, neste ato representado legalmente pelo Sr.
KAIO WEVERTON CONSTANTINO DE SOUSA.; V - ENDEREÇO:
Rua São Paulo, nº 32 – Salas 1310 a 1313, 13º Andar, bairro Centro, CEP:
60.130-100, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3252-5082.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 046/2014;
Nos termos que constam no Processo nº. 2478661/2018; Nas normas do
inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993
e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. ;
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo repactuar o Contrato nº. 046/2014, em decorrência do reajuste
de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2018/2018, retroativos à 1º de janeiro de 2018, firmado
entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, que abrange a categoria dos
Empregados em Empresas de Asseio de Conservação e Terceirização de Mão
de Obra no Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
Contrato Original nº. 046/2014, após a repactuação, passa de R$ 22.607,39
(vinte e dois mil, seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), para R$
23.208,74 (vinte e três mil, duzentos e oito reais e setenta e quatro centavos),
elevando-se consequentemente o valor contratual em R$ 7.216,20 (sete mil,
duzentos e dezesseis reais e vinte centavos), passando, assim, o valor total
após a repactuação para R$ 1.240.918,56 (um milhão, duzentos e quarenta
mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculos
da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS (fls. 58-59) e análise da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da SEPLAG (fls. 56-57). ; X -
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
046/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA:
04 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE
BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; KAIO
WEVERTON CONSTANTINO DE SOUSA, EMPRESA TOPSERVICE
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP E SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO,
GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2015.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE.; IV - CONTRA-
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada
pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.; V - ENDEREÇO:
Rua Catão Mamede, nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-
110.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorizada nos autos do Processo
Administrativo nº. 2627594/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.; VII- FORO:
Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo repac-
tuar o CONTRATO Nº. 018/2015, em decorrência do reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2018, retroativos à 1º de janeiro de 2018, firmado entre o SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, que abrange a categoria dos Empregados em Empresas
de Asseio de Conservação e Terceirização de Mão de Obra no Estado do
Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato Original nº.
018/2015, após a repactuação, passa de R$ 291.875,50 (duzentos e noventa
e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para R$
301.030,74 (trezentos e um mil, trinta reais e setenta e quatro centavos),
elevando-se consequentemente o valor contratual em R$ 109.862,88 (cento e
nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), passando,
assim, o valor total após a repactuação para R$ 13.299.469,68 (treze milhões,
duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta
e oito centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC
da SEJUS (fls. 53-54) e análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas -
COGEP da SEPLAG (fls. 49-50).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 018/2015, não expressamente
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 05 de dezembro de 2018.; XIII
- SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI E
SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS,
situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – 60.160-041, Fortaleza –
Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Justiça e Cida-
dania, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRA-
TADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.967.837/0001-04, com sede na Rua Torres Câmara, nº. 267 - A,
Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.150-060, Fone: (85) 3224-2766/ 3261-
6993, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
RICARDO ALEXANDRE SILVA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de ÁGUA MINERAL POTÁVEL, sob demanda, incluindo o
serviço de entrega, para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará - SEJUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/SEPLAG e seus anexos, de acordo
com a Ata de Registro de Preço nº. 0659/2018-SEPLAG, nos termos do
Decreto Estadual nº. 32.824 de 11/10/2018, nos preceitos do direito público, e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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