DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
que versem sobre apostilamento ou aditivos de prorrogação de 
vigência ou de acréscimo de recursos públicos em Termos de 
Colaboração e de Fomento, emitindo parecer técnico e subme-
tendo-o a manifestação da Assessoria Jurídica da SDHDS para 
adoção das providências cabíveis. Art. 6º - Para o regular exer-
cício das atribuições previstas nesta portaria, o Gestor de Par-
ceria terá a sua disposição uma equipe técnica formada por 
servidores e colaboradores vinculados à SDHDS, podendo 
solicitar aos órgãos de execução programática da SDHDS 
pareceres técnicos, relatórios de visitas técnicas, pesquisa de 
satisfação, documentos e outras informações que julgar neces-
sário. Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua assi-
natura. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
CRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN-
TO SOCIAL - SDHDS, em 04 de junho de 2019. Elpídio              
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                          
DE FORTALEZA 
 
 
 
ATA DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMPC 
PARA O BIÊNIO 2019/2020 - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA E O CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICA CULTURAL – CMPC, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 9.501 de 1º de outubro de 2009, alterada pela Lei 
10.336, de 1º de abril de 2015, e o Decreto nº 13.820, de 25 de 
maio de 2016 (Regimento Interno do Conselho Municipal de 
Política Cultural – CMPC), considerando que no edital 01/2018 
do CMPC, alguns segmentos não elegeram representantes, 
tornou público o Edital 01/2019 para o preenchimento das va-
gas remanescentes das Eleições ocorridas em Janeiro/2019, 
da Sociedade Civil, para a composição da gestão do quinto 
mandato do CMPC para o Biênio 2019/2020. No período de 
01/04/2019 a 03/05/2019 foram realizadas as inscrições para 
as Eleições Complementares pelo MAPA CULTURAL DE FOR-
TALEZA. O Registro de candidaturas ocorreu simultaneamente 
no ato da inscrição, no período acima citado. A análise e vali-
dação dos Cadastros ocorreu nos dias  6 e 7 de maio/2019. A 
divulgação da lista de eleitores e eleitores-candidatos ocorreu 
dia 7 de maio de 2019. O período de recursos, nos dias 8 e 9 
de maio de 2019. A divulgação da lista efetiva de eleitores e 
eleitores-candidatos validados, ocorreu dia 10 de maio de 
05/2019. O período de VOTAÇÃO das Eleições Complementa-
res ocorreu no dias: 14, 15, 16, 17 e 18 de Maio de 2019, no 
horário das 9 às 18 horas, na Vila das Artes. Foram eleitos e 
tomarão posse  pela Sociedade Civil, os conselheiros e as 
conselheiras representantes dos Segmentos Culturais: AUDIO 
VISUAL: Titular: Marilene Ferreira Lima, Suplente: Renata 
Cavalcante de Oliveira; FOTOGRAFIA: Titular: Waltersan Bar-
bosa Cruz (San Cruz), Suplente: José Jaur Ferreira; HUMOR: 
Titular: Francisco Ernesto Martins da Silva (Veia Cômica); Su-
plente: Luciano Alves Lopes; MODA: Titular: Fábio de Andrade 
Caracas, Suplente: Talita Maciel Freitas; Região Administrativa 
de Fortaleza – REGIONAL II: Titular: Verônica Menezes Santos 
Salviano. A Regional II não elegeu representante Suplente; 
Região Administrativa de Fortaleza – REGIONAL IV: Titular: 
Andréa Maria Silva Oliveira. A Regional IV não elegeu repre-
sentante  Suplente. O Segmento Cultural ARTES VISUAIS não 
elegeu representantes, de acordo com o item 6.7 do Edital 
01/2019. Sem mais nada a tratar, eu, Maria Ivoneide da Silva, 
Secretária Executiva do CMPC e membro da Junta Eleitoral, 
lavrei a presente Ata que será assinada por mim e pelo presi-
dente do CMPC. Fortaleza, 20 de Maio de 2019. Maria             
Ivoneide da Silva - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMPC - 
MEMBRO DA JUNTA ELEITORAL. Antônio Gilvan Silva 
Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICA CULTURAL.  
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA Nº 036/2019 - A SECRETÁRIA TI-
TULAR DA REGIONAL III – SR III, no uso de suas atribuições 
legais instituídas pelo inciso I, do Art. 21 da Lei nº 8.608 de 26 
de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 
11.271, de 24 de outubro de 2002. Considerando as exigências 
da Secretaria do Tesouro Nacional e as Normas Brasileiras de 
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. RESOL-
VE: Art. 1º - Designar os seguintes membros para comporem a 
Comissão responsável pela realização de Inventário 2019 da 
Secretaria Regional III - SR III: 
 
CPF  
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
961.557.523-20 
Michele Vieira Araújo Silva 
Coordenadora  
Administrativa Financeira 
657.855.333-91 
Rochele Felix de Freitas 
Gerente Financeira 
 
058.355.603-54 
Amanda 
Tassia 
Oliveira 
Gomes  
Gerente Célula de 
Gestão e Obras 
13471-01 
Cleto José Soares Teófilo 
Agente Administrativo 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL III - SR III, 
18 de julho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 28/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P714646/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento de aqui-
siões futuras e eventuais de material de expediente, compre-
endendo livro protocolo de correspondência com 100 (cem) 
folhas, para atender as necessidades desta Secretaria Regio-
nal IV, através do Contrato nº 16/2019 – SER IV, publicado no 
DOM em 04 de julho de 2019, página 24, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através do Secretario Regional IV SER 
– IV, neste ato representado pelo Secretário Sr. Francisco 
Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04 na qualidade de 
Contratante e a Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI - ME, CNPJ nº 26.230.868/0001-71, configurada 
como Contratada, representada pela Sra. Maria Zulene Pereira 
Lima, CPF Nº 642.925.093-87 referente ao PE n° 115/2018 - 
COMPRA vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 16/2018 - 
Processo n° P060324/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
nomeado os servidores abaixo indicados, para o acompanha-
mento da execução do Contrato nº 16/2019 - SER IV, oriundo 
do PE nº 115/2018 - COMPRA, sendo inclusive de responsabi-
lidade dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO quanto à 
execução do estabelecido no Contrato, a fim de serem entre-
gues, que deverão estar em conformidade com o mesmo. São 
os seguintes Servidores que poderão agir em conjunto ou se-
paradamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Gláucia Regina Lima Gomes  
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em