DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de
2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução processual contida no Processo nº
P293268/2018. RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19, de
04/06/1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no Serviço Público Municipal os servidores abaixo nominados,
ocupantes de cargo de provimento efetivo, a seguir indicados:
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE
01
Gerlene Lopes de Souza Moreira
74410-02
Agente Administrativo
IPM
24/07/2018
02
Marcos Loreno de Quadros
107633-01
Agente Administrativo
IPM
05/05/2018
03
Raimunda Raissa Girão Santos
107630-01
Agente Administrativo
IPM
05/05/2018
04
Gisely Duarte Xavier
108611-01
Técnico em Higiene Dental
IPM
24/07/2018
05
Lucelda Cristina Pontes Pereira
95935-02
Técnico em Higiene Dental
IPM
05/05/2018
06
Maria de Fatima Alves Vasconcelos
95912-03
Técnico em Higiene Dental
IPM
05/05/2018
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de abril de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 125/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P227023/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA...:
5738.01. SERVIDOR.: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA
RIBEIRO. REFERÊNCIA...: B2 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 -
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO...: 8802 - GAB PRE-
FEITA. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA
LEI 9.103, DE 29.06.2006; ART. 121, I, E III, ARTIGO 211 § 4º
E 159 PARAGRAFO UNICO, TODOS DA LEI 4.058, DE
02.10.1972, ART.4º DA LEI 6.342, DE 28.11.1988, ARTIGO 47,
III 80, 121, E 118 § 3º, PARAGRAFO ESTE, ACRESCIDO
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991, TODOS DA LEI 6.794, DE
27.12.1990, SUMULA 76 TST E ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.277,
DE 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.210,88
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.210,88
0133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25,00
1.276,74
0129
GRAT.
REPR.
DE
GABINETE
968,70
0001
GRAT. FUNC. INC.
DNI 1
759,79
0061
GEAD LEI 9277/2007
ART. 46
10,00
121,09
0107
ANUÊNIO
35,00
423,80
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.761,00
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº
1646/2014, DOM 29.05.2014. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO,
em 10 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM, EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 160/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP2204114506735/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 19818.01. SERVIDOR.....:
MARIA OSANILA DE SOUSA BARROS. REFERÊNCIA...: D1B
- 011. CARGO/FUNÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......:
8836 - IJF. TIPO.......: 537 - APOS P/INV. PROP. TEMPO
CONTRIB. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 13, CAPUT, ARTIGO 19,20 E 21 DA LEI Nº 9.103 DE
29.06.2006, COM A ALTERACAO DADA AO ARTIGO 20 PELA
LEI 9.136 DE 27.12.2006, ARTIGOS 107 , 109 E 113 E
ARTIGO 118, § 3º TODOS DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990,
COM A ALTERACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 118
PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 2º , ALINEA A DA
LEI Nº 7555, DE 29.06.1994, ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.921, DE
12.07.1991 (COM A REDACAO DA LEI Nº 7.335, DE
17.05.1993) C/C ART. 38 DA LEI Nº 7.759, DE 24.07.1995,
ARTIGO 1º DA LEI 7.555 DE 19.06.1994 C/C ARTIGO 49 DA
LEI 9263, DE 11.09.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.900,02
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
PROPORCIONAL
64,32
144
1.222,09
0105
INSALUBRIDADE
20,00
244,41
0107
ANUÊNIO
19,00
361,00
0164
GRAT.
TITULAÇÃO
ACADEMICA
50,00
611,04
0169
GRAT. ESP. ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
488,83
0173
GRAT. PLANTÃO
75,00
916,57
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.843,94
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
3.843,94
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº
1401/2017, DOM 16.10.2017. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO,
em 6 de junho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 163/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P299599/2014 de
09.09.2014(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à)
servidor abaixo identificado a partir de 09.09.2014, com base
na legislação indicada. MATRICULA....: 10165.01. SERVI-
DOR.....: MARCIA PESSOA DE ANDRADE REBOUCAS. RE-
FERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE
ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0062 - SDE. TIPO.........:
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