DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE
29.06.2006, ARTIGO 121 E 118 § 3º TODOS DA LEI Nº 6.794,
DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901
DE 25.06.1991, ARTIGO 8º DO DECRETO 6.050, DE
12.03.1982 C/C ARTIGO 121 E 118 § 3º TODOS DA LEI Nº
6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº
6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 8º DO DECRETO 6.050 DE
12.03.1982 C/C ARTIGO 1º DO DECRETO 6.266, DE
20.12.1982, QUE ACRESCENTA O § 4º DO ARTIGO 8º DO
DECRETO 6.050, DE 12.03.1982, E § 2º DO ARTIGO 43 DA
LEI 9.277, DE 10.10.2007 C/C ARTIGO 4º DA LEI 9.891, DE
04.DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 943,80
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
943,80
0107
ANUÊNIO
32,00
302,01
0110
GEPLAN IPLAM
60,00
566,28
0004
GRAT. REPR. INC.
DAS 1
1.449,65
0300
DIF. AJUSTE PCCS
143,28
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.405,02
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº
2661/2014, DOM 09.04.2015. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO,
em 12 de junho de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM, EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 194/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P710972/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 05.06.2019 com base na legislação
indicada. MATRICULA..: 18254.01. SERVIDOR...: FRANCISCO
SERGIO RANGEL DE PAULA PESSOA. REFERÊNCIA...: B3 -
015. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
JUDICIAL Nº 0188561-70.2017.8.06.0001 - 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91
(APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008; ART.
22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 6.546,31
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
6.546,31
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.309,26
0107
ANUÊNIO
14,00
916,48
0164
GRAT.
TITULAÇÃO
ACADEMICA
60,00
3.927,79
0169
GRAT. ESP. ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
2.618,52
0173
GRAT. PLANTÃO
84,00
5.498,90
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
20.817,26
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 16 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 168/2019 - IPM - O SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, no Decreto Municipal nº 11.251/2002, e ainda em
cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 168/2019 – IPM, Processo Admi-
nistrativo nº P211146/2018, que dispõe sobre o processo de
licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS TIPO ZEBRA A 300
DPI, MODELO ZXP7 (ORIGINAL), DE PROPRIEDADE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVSITOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLO-
GAR o resultado da licitação, conforme Ata de Sessão Pública
do Pregão, às fls. 265/268, e nos termos indicados pelo relató-
rio às folhas 276/277, do(a) Pregoeiro(a), SEBASTIÃO PEREI-
RA FILHO, da Central de Licitações do Município de Fortaleza,
à empresa MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ
N° 02.405.020/0001-78 ao valor global anual de R$ 39.992,10
(Trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e dez
centavos), descrição do serviço consoante detalhamento conti-
do no Edital do PE nº 168/2019 - IPM. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 -
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A
UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS
ESPECIAIS – OPMES - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 52/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I
e II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso
II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº
2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDE-
RANDO o ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3192/2019, e Edital nº
75/2019, anexo único, do resultado final do CREDENCIA-
MENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A UTILIZAÇÃO DE
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS, publicados
no DOM de 22.07.2019, bem como, adimplir as necessidades
dos usuários do IPM Saúde nas especialidades de OPMEs,
apresentadas no Edital nº 52/2019 – IMPARH. RESOLVE
CONVOCAR, nos termos dos itens 2.1, 11.3 e 14.2 do Edital
Regulador do Certame, os prestadores considerados aptos,
disposto no RESULTADO FINAL E ATO DE HOMOLOGAÇÃO,
conforme Anexo I. INFORMA-SE, ainda, que os candidatos ora
convocados, cuja listagem encontra-se no anexo I do presente
Edital, devem comparecer à sede do IPM na Rua 24 de Maio,
nº 1479 – Benfica – CEP 60020-001, para assinatura dos Ter-
mos de Credenciamento no cronograma abaixo descrito: a)
Prestadores aptos conforme planilha em anexo – Dias 29, 30 e
31 de julho de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, Fortaleza, 23 de julho
de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
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