DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERAN-
DO que, os qüinqüênios pleiteados em dobro pelo(a) servi-
dor(a), MARIA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante 
de um cargo ENFERMEIRA, matrícula Nº 5091-01, foram im-
plementados em dobro antes da vigência da Lei nº 8.388/99. 
RESOLVE: AUTORIZAR que os períodos de licença prêmio 
integralizado conforme Portaria nº 1251/94, para fins de gozo 
referente aos períodos: 12.09.1975 a 11.09.1980/ 12.09.1980 a 
11.09.1985/ 12.039.1985 a 11.09.1990, publicada no DOM Nº 
10452 de 26.09.1994, PORTARIA 1009/1984, do(a) servidor(a) 
MARIA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante de um 
cargo de ENFERMEIRA, matrícula Nº 5091-01 sejam revertidos 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo um 
total de 270 (duzentos e setenta) dias, nos termos dispostos no 
art. 80 da Lei nº 6.794/90 conforme Processo Administrativo 
P791156/2017. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 21 de março de 2018. Riane Maria Barbosa de          
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Maria               
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 838/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribu-
ições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a), TIAGO DE MORAIS GOMES, matrícula nº 
65630-01, ocupante de um cargo de MÉDICO, integralizou as 
condições exigidas para concessão de Licença Prêmio, con-
forme a seguir especificado: 2º Quinquênio de serviço no Muni-
cípio de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido 
entre 11.04.2011 a 10.04.2016 com fundamento nas disposi-
ções contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconheci-
do através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualifica-
da tem direito a gozar 03 (três) meses de licença prêmio con-
cernente à integralização do segundo quinquênio acima especi-
ficado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo 
com o Processo Administrativo nº P308846/2016. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 11 de feverei-
ro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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PORTARIA Nº 860/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribu-
ições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a), ANTONIA MARIA DE CARVALHO, matrícula 
nº 41429-01, ocupante de um cargo de MÉDICO, integralizou 
as condições exigidas para concessão de licença prêmio, con-
forme a seguir especificado: 2º Quinquênio de serviço no Muni-
cípio de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido 
entre 03.03.2011 a 02.03.2016 com fundamento nas disposi-
ções contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconheci-
do através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualifica-
da tem direito a gozar 03 (três) meses de licença prêmio con-
cernente à integralização do segundo quinquênio acima especi-
ficado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo 
com o Processo Administrativo nº P366069/2016. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de março  
de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 866/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribu-
ições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a), MARIA ADRIANA MACIEL DE BRITO, matrí-
cula nº 22151-01, ocupante de um cargo de FARMACÊUTICA, 
integralizou as condições exigidas para concessão de licença 
prêmio, conforme a seguir especificado: 4º Quinquênio de 
serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 01.04.2011 a 31.03.2016 com fundamento 
nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando 
reconhecido através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima 
qualificada tem direito a gozar 03 (três) meses de licença prê-
mio concernente à integralização do quarto quinquênio acima 
especificado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de 
acordo com o Processo Administrativo nº P346378/2016. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de 
março de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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PORTARIA Nº 889/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribu-
ições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a), ANGELO JOSÉ GURGEL LUZ, matrícula nº 
50855-02, ocupante de um cargo de MÉDICO, integralizou as 
condições exigidas para concessão de licença prêmio, confor-
me a seguir especificado: 2º Quinquênio de serviço no Municí-
pio de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido 
entre 16.02.2010 a 15.02.2015 com fundamento nas disposi-
ções contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconheci-
do através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualifica-
da tem direito a gozar 03 (três) meses de licença prêmio con-
cernente à integralização do segundo quinquênio acima especi-
ficado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo 
com o Processo Administrativo nº P408052/2016. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de março 
de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 891/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribu-
ições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a), JOSÉ CAVALCANTE NETO, matrícula nº 
17677-01, ocupante de um cargo de AUXILIAR ADMINISTRA-
TIVO, integralizou as condições exigidas para concessão de 
licença prêmio, conforme a seguir especificado: 6º Quinquênio 
de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no perí-
odo compreendido entre 01.04.2009 a 31.03.2014 com funda-
mento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90.