DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
PORTARIA Nº 2283/2018 
 
Dispensa servidores integrantes do ambiente de es-
pecialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especia-
lizadas da Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 e 
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Muni-
cipal nº 9.370/2008 do cumprimento de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram 
delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em observância 
ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições con-
tidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; e de acordo com o Processo Administrativo Nº P320747/2018. CONSIDERANDO 
que a Lei Municipal nº 9.889, de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servido-
res integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 
9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 
342/2012, designou servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José Frota. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR, a suplementação de trabalho da servidora 
abaixo indicado, estabelecida na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 14.808 em 08/06/2012, em conformidade com o Art. 
2º da Lei Municipal nº 9.889/2012: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 
de OUTUBRO/2018, revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H. SUPLEMENTADA 
DE 
C.H. SUPLEMENTADA 
PARA 
7471-01 
LEONICE VIANA MAGALHÂES 
ENFERMEIRO 
96H 
48H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 15 de 
outubro de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2317/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), ANA CÉLIA LIMA DE 
CASTRO, matrícula nº 06944-01, ocupante de um cargo de 
ENFERMEIRO, integralizou as condições exigidas para con-
cessão de licença prêmio, conforme a seguir especificado: 5º 
Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi integrali-
zado no período compreendido entre 10.03.2001 a 09.03.2006 
com fundamento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 
6.794/90. 6º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, 
foi integralizado no período compreendido entre 10.03.2006 a 
09.03.2011 com fundamento nas disposições contidas no art. 
76 da Lei nº 6.794/90. 7º Quinquênio de serviço no Município 
de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
10.03.2011 a 09.03.2016 com fundamento nas disposições 
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido 
através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualificada 
tem direito a gozar 09 (nove) meses de licença prêmio concer-
nente à integralização do quinto, sexto e sétimo quinquênios 
acima especificado, trabalhado para o Município de Fortaleza, 
de acordo com o processo administrativo nº P202613/2018. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 26 de novembro de 2018. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO:  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2318/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições contias 
no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), MARIA DO SOCORRO 
COUTINHO, matrícula nº 19985-01, ocupante de um cargo de 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, integralizou as condições exigi-
das para concessão de licença prêmio, conforme a seguir es-
pecificado: 2º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, 
foi integralizado no período compreendido entre 13.08.1998 a 
12.08.2003 com fundamento nas disposições contidas no art. 
76 da Lei nº 6.794/90. 3º Quinquênio de serviço no Município 
de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
13.08.2003 a 12.08.2008 com fundamento nas disposições 
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. 4º Quinquênio de serviço 
no Município de Fortaleza, foi integralizado no período compre-
endido entre 13.08.2008 a 12.08.2013 com fundamento nas 
disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando 
reconhecido através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima 
qualificada tem direito a gozar 09 (nove) meses de licença 
prêmio concernente à integralização do segundo, terceiro e 
quarto quinquênios acima especificado, trabalhado para o Mu-
nicípio de Fortaleza, de acordo com o processo administrativo 
nº P134342/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de novembro de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2366/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), JOSÉ NAPOLEÃO 
MONTE DA CRUZ, matrícula nº 00472-01, ocupante de um