DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
31.08.1989, a partir de 01.08.1989. CONSIDERANDO que 
consta em certidão, emitida pela Seção de Pessoal deste           
IPEM/Fortaleza, a efetivação do afastamento do cargo a partir 
de 03.06.1990. CONSIDERANDO o Parecer nº 99/2019-
PROJU/IPEM que manifestou a necessidade de formalização 
da exoneração do servidor, para fins de regularização da situa-
ção funcional do citado servidor e a necessidade de publiciza-
ção de todos os atos administrativos. RESOLVE: Exonerar, nos 
termos do art. 41, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DANIEL PIMENTEL 
GOMES, do cargo em comissão de Coordenador da Assesso-
ria de Planejamento e Coordenação, integrante da estrutura 
administrativa do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza-
IPEM, a partir de 03.06.1990. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA. Fortaleza, 30 de abril de 2019. João Marcelo                  
Ferreira 
Facundo 
- 
SUPERINTENDENTE 
IPEM/FORT.               
VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 132/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art.18, inciso IX, do Regulamento do IPEM, aprovado pelo 
Decreto n° 8.963, de 12 de novembro de 1992, e, em cumpri-
mento ao disposto no art. 186, da lei 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1º - Instaurar sindicância para apuração sumária de supostas 
irregularidades apontadas nos autos de Processo nº 832/2018; 
Art. 2º - Designar o servidor Art. 2º - Designar o servidor MAR-
CÍLIO DE SOUSA CHAVES, matrícula nº 61580, na qualidade 
de sindicante presidente, para no prazo de 30 (trinta) dias, 
promover a apuração dos respectivos fatos. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza, 10 de julho de 2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 133/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art.18, inciso IX, do Regulamento do IPEM, aprovado pelo 
Decreto n° 8.963, de 12 de novembro de 1992, e, em cumpri-
mento ao disposto no art. 186, da lei 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1º - Instaurar sindicância para apuração sumária de supostas 
irregularidades apontadas nos autos de Processo nº 835/2018; 
Art. 2º - Designar o servidor Art. 2º - Designar o servidor MAR-
CÍLIO DE SOUSA CHAVES, matrícula nº 61580, na qualidade 
de sindicante presidente, para no prazo de 30 (trinta) dias, 
promover a apuração dos respectivos fatos. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA. FORTALEZA, 10 de julho de 2019. 
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 134/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 439/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em instrumentos de medir regulamentados 
pelo INMETRO, no interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR UNITÁRIO 
R$ 
VALOR TOTAL 
 R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO DE 
VIAGEM 
71 
FRANCISCO LOIOLA 
NETO 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
6,50 
 R$ 231,90 
R$ 1.507,35 
05/08 
A 
11/08/2019 
APUIARÉS, 
PENTECOSTE, 
TURURU, 
UMIRIM 
E                   
URUBURETAMA 
06 - PERÍODO  
2 - SEDE 
60 
FRANCISCO FRAN-
CIMON PONTES 
MOTORISTA 
AFERIDOR/ SERV. 
SEM CARGO 
6,50 
R$ 231,90 
R$ 1.507,35 
05/08 
A 
11/08/2019 
APUIARÉS, 
PENTECOSTE, 
TURURU, 
UMIRIM 
E                   
URUBURETAMA 
06 - PERÍODO  
2 - SEDE 
245 
SEVERINO 
LISBOA 
ANDRADE 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
QUIXADÁ 
08 -PERÍODO  
2 - SEDE 
51745 
JOÃO 
FRANCISCO 
CUNHA GOMES 
MOTORISTA/ SERV. 
SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
QUIXADÁ 
08 -PERÍODO  
2 - SEDE 
404 
ACELINO JOAQUIM 
DOS SANTOS NETO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
CANINDÉ 
18 -PERÍODO 
2 - SEDE 
257 
LUIZ GONZAGA DE 
AQUINO 
MOTORISTA 
AFERIDOR/ SERV. 
SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
CANINDÉ 
18 -PERÍODO  
2 - SEDE 
252 
JOSÉ DE RIBAMAR 
FONTENELE 
MORAES 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
TABULEIRO DO NORTE, SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE, ALTO 
SANTO, 
POTIRETAMA, 
ERERÊ E IRACEMA 
24 -PERÍODO  
2 - SEDE 
217 
ELIZOMAR ARAÚJO 
DE CARVALHO 
MOTORISTA 
AFERIDOR /SERV. 
SEM CARGO 
5,50 
R$ 231,90 
R$ 1.275,45 
29/07 
A 
03/08/2019 
TABULEIRO DO NORTE, SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE, ALTO 
SANTO, 
POTIRETAMA, 
ERERÊ E IRACEMA 
24 -PERÍODO  
2 - SEDE 
402 
WALDINAR BATISTA 
DE MORAES 
METROLOGISTA/ 
SERV. SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
29/07 
A 
02/08/2019 
PARACURU E PARAIPABA 
02 -PERÍODO  
2 - CAUCAIA 
356 
FRANCISCO 
VERI-
CIO FILHO 
MOTORISTA 
AFERIDOR/ SERV. 
SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
29/07 
A 
02/08/2019 
PARACURU E PARAIPABA 
02 -PERÍODO  
2 - CAUCAIA