DOMFO 29/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 68
GEEF
%
SERVIDOR TITULAR
SERVIDOR SUBST.
PERÍODO
Assistente de Serviços Operacionais II
60%
Fabiano Bezerra Araújo
Matrícula: 45525.01
Daniel Galvão Quixadá
Matrícula: 89494.01
de 02/06/19
a
01/07/19
Assistente de Serviços Operacionais II
60%
Francisca de Fátima Cavalcante Evangelista
Matrícula: 53953.01
Sheila Maria Sousa Nascimento
Matrícula: 53854.01
de 02/06/19
a
01/07/19
Assistente de Serviços Operacionais II
60%
João Bosco de Vasconcelos Júnior
Matrícula: 88219.01
Francisco Alexsandro Oliveira Unias
Matrícula: 89094.01
de 02/06/19
a
01/07/19
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 21 de junho de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA
RESOLUÇÃO CONSEA FORTALEZA Nº 02,
DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Delibera sobre a criação de Grupo
de Trabalho para elaboração de
proposta de estrutura administrati-
va da Coordenadoria Especial de
Segurança Alimentar e Nutricional
de Fortaleza.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA - CONSEA
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
9.564 de 28 de dezembro de 2009, combinado com o Art. 9º do
seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO: O posicionamento
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da nota técnica
emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG, acerca da criação da Coordenadoria Espe-
cial de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza, enca-
minhada
ao
CONSEA
Fortaleza
via
Processo
Nº
P806049/2017, de 09 de agosto de 2017. A deliberação ocorri-
da na Câmara Temática de Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional, realizada em 07 de maio de 2018. RESOLVE: Art.
1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de ela-
borar proposta de estrutura administrativa da Coordenadoria
Especial de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza, a
ser apresentada à Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio
da SEPOG, a fim de serem feitos estudos de impacto financeiro
estimado para a implantação da referida Coordenadoria. Pará-
grafo Único. Na proposta de estrutura administrativa da Coor-
denadoria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional de
Fortaleza devem estar inclusos os seguintes itens: unidades
administrativas com suas respectivas atribuições, organograma
e cargos comissionados necessários à condução da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 2º - O Grupo de Traba-
lho será composto por 14 (quatorze) membros, os quais estão
discriminados a seguir: a. ANDREA MARIA ROBERTO CA-
MERINO, técnica do CONSEA Fortaleza. b. KARLA ANDREA
MENEZES BARRÊTO, conselheira do Poder Público, represen-
tante da Secretaria Municipal de Educação. c. CRISTIANE
SILVEIRA RODRIGUES, Conselheira da Sociedade Civil, re-
presentante da Associação dos Voluntários do Hospital São
José. d. FRANCISCO JOCIVALDO BEZERRA PINHEIRO,
Conselheiro da Sociedade Civil, representante do 5º Grupo
Escoteiro do Ar Pinto Martins. e. GLAUCIA REGINA DE LIMA,
técnica do CONSEA Fortaleza. f. JOARICÉLIA SILVA DE
SOUSA, colaboradora do CONSEA Fortaleza. g. JOELMA DOS
SANTOS COÊLHO SETÚBAL, conselheira do Poder Público,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico. h. JOHN HERBERT MARQUES DO NASCIMEN-
TO, colaborador do CONSEA Fortaleza. i. LUIZIANNE NATA-
CHA BARBOSA DA SILVA, conselheira do Poder Público,
representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
de Juventude. j. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO, técnica
do CONSEA Fortaleza. k. ROBERTO SÉRGIO BARBOSA DOS
SANTOS, Secretário Executivo do CONSEA Fortaleza. l. RO-
SINETE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, conselheira
do Poder Público, representante da Coordenadoria Especial de
Participação Social. m. VERÔNICA MENEZES SANTOS SAL-
VIANO, Conselheira da Sociedade Civil, representante do Cen-
tro de Capacitação e Assistência da Mulher Elo Feminista. n.
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES, Conselheiro do
Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão. Art. 3º - Em sua primeira reuni-
ão o GT deverá estabelecer cronograma e plano de trabalho.
Art. 4º - A coordenação desse Grupo será de responsabilidade
do Coordenador da Câmara de Sistema Municipal de Seguran-
ça Alimentar e Nutricional. Art. 5º - O GT deverá apresentar a
proposta de estrutura administrativa da Coordenadoria Especial
de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da data da 1a. reunião do GT. Art.
6º- Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Temática
de Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção. Fortaleza, 21 de agosto de 2018. Lara Silva Mendes -
PRESIDENTE DO CONSEA-FORTALEZA. Francisco Joci-
valdo Bezerra Pinheiro - 5º GRUPO ESCOTEIRO DO AR
PINTO - MARTINS CONSELHEIRO - COORDENADOR DA
CÂMARA TEMÁTICA I.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 1304/2019/CMF - DO OBJETO:
Aquisição de inscrições para participação de membros e servi-
dores no evento Seminário de Aperfeiçoamento Parlamentar.
DA CONTRATADA: EDITORA FORUM, inscrita no CNPJ sob o
nº 41.769.803/0001-82. DO VALOR: R$ 334.922,00 (trezentos
e trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais). DO FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da
Lei nº 8.666/93 e alterações. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 339039 10 do
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Fortaleza, 29 de
julho de 2019. Waldenia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE
DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
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