DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 422415/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 11994-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.05.1995, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 422415/2018, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.05.1995. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.05.1995, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3364/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
358178/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga 
Mota, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 
7.759, de 24.07.1995, referente ao período de 01.01.2019 a 
31.12.2019. 
 
MATRICULA 
NOME 
FUNÇÃO 
54705-01 
ROSENILDE DO NASCIMENTO SILVA 
MÉDICO 
17667-01 
ROSA MAGALLI CUNHA RIBEIRO CARVALHO 
MÉDICO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3365/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 436338/2016. RESOLVE, nos termos do artigo 2º, da 
Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 
9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por 
Atividades em Áreas de Risco (GIAR), ao (a) servidor (a) 
SHIRLEY KATIUSSY SOARES BARROS, matrícula nº 7744-
01, Enfermeiro PSF, lotado (a) na Secretaria Municipal da           
Saúde - UAPS - Flávio Marcílio, a partir de 05.08.2015. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3366/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 976452/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
JOÃO MARIO ARANHA RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 
11760-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, a partir de 01.06.1994, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 976452/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos 
artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3368/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 538752/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), ao término do expediente, nos 
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO GABRIEL FROTA, matrícula nº 73287-01, Guar-
da Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Licenciatura em Letras Português/Inglês no Centro Uni-
versitário da Grande Fortaleza - UNIGRANDE, às sextas - 
feiras, exceto feriados, no período de 28.01.2019 a 28.06.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3369/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P 571391/2019. RESOLVE con-
ceder a redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento 
de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
LUIZ FELIPE               
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 112876-01, Guarda 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Educação Física no Centro Universitário Estácio do 
Ceará, às quintas e sextas-feiras, no início do expediente, 
exceto feriados, no período de 04.02.2019 a 05.07.2019.            
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria               
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3370/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P 284421/2018. RESOLVE con-
ceder a redução em 02 (duas horas), nos termos do artigo 88, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LARISSA KETULA 
RODRIGUES RUFINO, matrícula nº 106777-02, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, 
para cursar Direito na Fundação Edson Queiroz - UNIFOR, de 
segunda a quinta-feira, no término do expediente, exceto feria-
dos, no período de 01.08.2018 a 19.12.2018. SECRETARIA