DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 08 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3372/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 542193/2019. RESOLVE con-
ceder a redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCILEIDE DA
SILVA MARTINS, matrícula nº 106955-02, Guarda Municipal,
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Ciên-
cias Contábeis no Centro Universitário Estácio do Ceará, às
segundas, terças e sextas-feiras, no término do expediente,
exceto feriados, no período de 04.02.2019 a 05.07.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3373/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 564415/2019. RESOLVE con-
ceder a redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) HELOILSON ANDRÉ
ALMEIDA LOPES, matrícula nº 60144-01, Subinspetor, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na
Fundação Edson Queiroz - Universidade de Fortaleza, às se-
gundas e quartas-feiras, no término do expediente, exceto
feriados, no período de 04.02.2019 a 22.06.2019. SECRETA-
RIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3374/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 304608/2018. RESOLVE con-
ceder a redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos
termos do artigo 88, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) DAY-
VIDSON ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 106703-02,
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza,
para cursar Ciências Contábeis na Universidade Federal do
Ceará - UFC, às segundas, quartas e sextas-feiras, no término
do expediente, exceto feriados, no período de 06.08.2018 a
06.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3375/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 095755/2014. RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), na carga horária semanal, nos
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LUIZ
ANDRÉ CAVALCANTE BRIZENO, matrícula nº 66900-01,
Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
para cursar Doutorado em Biotecnologia de Recursos Naturais
na Universidade Federal do Ceará - UFC, de segunda a sexta-
feira, exceto feriados, no período de 01.08.2013 a 31.07.2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3376/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 275544/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
JOSÉ ALEXANDRE TELMOS SILVA, matrícula n° 24046-01,
Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a
partir de 01.03.1997 até a presente data, sem o respectivo ato
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P 275544/2018,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.03.1997 até a presente data. CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE, formalizar a
concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de
29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Secundário –
GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de
01.03.1997 até a presente data. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3377/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 858433/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) LEILA VIEIRA RODRIGUES, matrícula n°
66973-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Incentivo por
Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), no período de
01.10.2006, sem o respectivo ato de concessão implantado em
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P
858433/2017, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), no período de 01.10.2006. CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida a Gratificação de Incentivo por Atividades
em Áreas de Risco (GIAR-SF), a partir de 01.10.2006. SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3444/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P772659/2019. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Previdência do Município -
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