DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
IPM da servidora EUGENIA MARIA NOGUEIRA CORREIA,
matrícula 24576-04, detentora do cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, com
ônus para a origem, a partir de 03.06.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3445/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P782869/2019. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento
e
Gestão
-
SEPOG
do
servidor
PABLO
GONÇALVES FERREIRA, matricula 56868-01, detentor do
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Regional l
– SER I, com ônus para a origem, a partir de 01.08.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 13 de agosto de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3446/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P762841/2019. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0442/2017, publicado no DOM de
15.03.2017, que autorizou a disposição para o Instituto de
Pesos e Medidas – IPEM do servidor PABLO GONÇALVES
FERREIRA, matricula 56868-01, detentor do cargo de Agente
Administrativo, lotadona Secretaria Regional I – SER I, a partir
de 08.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 3449/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR GLEUBA
REGINA LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo em comis-
são de CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO DE CONTROLE
DE FEITOS do(a) UNIDADE DE REGISTRO E CONTROLE DE
FEITOS, símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa
do(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO para substitu-
ição cumulativa do cargo em comissão de CHEFE DA CÉLULA
DA DÍVIDA ATIVA do(a) CÉLULA DA DÍVIDA ATIVA, símbolo
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) PROCU-
RADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no impedimento temporário
do(a) titular CARLOS CRISTIANO CABRAL, no período de
05/08/2019 a 14/08/2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 14/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO - IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, represen-
tado por seu Superintendente o Sr. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago, CPF nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situa-
da na Rua Pinho Pessoa, n° 1019 – Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo,
CPF n° 440.991.263-15, brasileiro, empresário, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação
do Contrato de Serviços nº 14/2015, referente a prestação dos
serviços de mão de obra terceirizada nas categorias profissio-
nais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 126/2015,
destinados ao IPM. O presente aditivo é procedido visando a
repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifi-
cação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu
valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Motorista
(CE001592/2017), vigente a partir de 1° de julho de 2017; ten-
do em vista a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação
(CE000321/2018), vigente a partir de 1° de janeiro de 2018;
tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público coleti-
vo, consoante Decreto Municipal n° 14.156, publicado em 25
de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa para transporte
público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro de 2018; por
razões de interesse público, conforme solicitação através do
Processo n° P304347/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
22/2019 – PAD, constante no Processo n° P304347/2018,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico n° 126/2015. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Em razão da referida repactuação os valores mensais passarão
a ser: Período de 1º de julho de 2017 a 31 de agosto de 2017:
R$ 777.097,20 (setecentos e setenta e sete mil, noventa e sete
reais e vinte centavos); Período de 1º de setembro de 2017 a
31 de dezembro de 2017: R$ 859.700,57 (oitocentos e cin-
quenta e nove mil, setecentos reais e cinquenta e sete centa-
vos); Período de 1° de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de
2018: R$ 876.397,94 (oitocentos e setenta e seis mil, trezentos
e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos); Período
de 03 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018:
R$ 878.054,82 (oitocentos e setenta e oito mil, cinquenta e
quatro reais e oitenta e dois centavos). Os valores encontram-
se detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo,
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições
contidas no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa n°
02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser inte-
grante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste aditivo correrá à conta de dotações consigna-
das abaixo descriminadas: Projeto/atividade 18.202.09.122.
0001.2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.430.0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previ-
dência do Município – IPM, Manutenção e Funcionamento
Administrativo – IPM PREVFOR. Projeto/Atividade 18.203.10.
122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de Previ-
dência do Município – IPM, Manutenção e Funcionamento
Administrativo – IPM SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA – DA RA-
TIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato de Serviços nº 14/2015, não alcançadas
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 29
de julho de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio -
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