DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Diógenes Cruz
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 18/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na
Rua dos Campeões, 35 – Dionísio Torres, Fortaleza/Ce repre-
sentada pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF n° 033.225.833-50,
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n°
18/2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão
Eletrônico n° 152/2016, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 26/07/2019 a 25/07/2020, por razões de
interesse público, conforme Processo Administrativo nº
P764302/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 152/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O
valor contratual global permanecerá de R$ 8.120.211,96 (oito
milhões, cento e vinte mil, duzentos e onze reais e noventa e
seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 18/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 23 de julho de 2019. Assi-
nam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Israel Araújo Botelho - MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENA-
DOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 34/2017 – COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30, neste ato representado (a) por sua Secre-
tária Executiva, Sra. Maria Christina Machado Publio, brasileira,
inscrita
no
CPF
sob
o
nº
440.743.873-87,
RG
Nº
8901002024704 – SSP/CE, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: A empresa ORACLE DO BRASIL SISTE-
MAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n° 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Doutor José
Áureo Bustamante, nº 455, Anexo Morumbi Business Center,
bairro Vila São Francisco, São Paulo-SP, CEP 04.710-090.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução do Contrato 34/2017-
COJUR/SEPOG, por mais 12 (doze) meses, contados a partir
do seu vencimento e o Reajuste ao percentual que consta na
clausula quinta do referido contrato, de 5,074710% (INPC/IBGE
– Maio/2019). DO VALOR GLOBAL: O valor contratual global
importa na quantia de 82.228,48 (oitenta e dois mil duzentos e
vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), sendo pago o
valor mensal de 11 parcelas de R$: 6.852,37 (seis mil oitocen-
tos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) e 1 parce-
la de R$: 6.852,41 (seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais
e quarenta e um centavos) durante os 12 (doze) meses do
novo período de vigência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das
seguintes
dotações
orçamentárias:
Projeto
Atividade:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo; Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
bem como o art.65, § 5°,8°, e no Processo Administrativo nº
P785036/2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
34/2017-COJUR/SEPOG, desde que não contrariem o que
ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do Esta-
do do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. DO LOCAL E DA DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho de 2019; DOS SIG-
NATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Pedro Jose Boarati - ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. Airton Douglas de Andrade Lu-
cas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2019 - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/
FORT, inscrito no CNPJ n° 07.909.112/0001-09, representado
por seu titular o Sr. João Marcelo Ferreira Facundo, CPF n°
613.753.493-68, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n°
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-
47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Luciano
Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, representada pela
Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasilei-
ra, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
alteração na cláusula quinta do contrato original, realizando o
acréscimo de aproximadamente 24,09% do valor contratual
atualizado, a partir de 1° de agosto de 2019, passando o valor
global após a alteração de R$ 2.912.656,56 (dois milhões,
novecentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) para R$ 3.614.229,96 (três milhões,
seiscentos e catorze mil, duzentos e vinte e nove reais e no-
venta e seis centavos), por razões de interesse público, de
acordo com o Processo P767246/2019. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem
como fundamentação as disposições contidas na Lei 8666/93,
em seu art. 65, inciso I, alínea b, § 1°, aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Eletrônico n° 013/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão do referido
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