DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
(trinta) segundos”, LEIA-SE: “sobre o vencimento base, com-
preendido entre as 19h às 21h30m, devendo a hora noturna 
corresponder a 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) se-
gundos”. SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 3730/2018-SEPOG, de 
17.09.2018, que averbou o tempo de serviço prestado em ser-
viço público, do servidor MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78942-01, lotado 
na Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao total do período 
averbado, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: nos perí-
odos de 01.04.1989 a 31.12.1989 e de 01.07.2009 a 
31.12.2012, no total de 1.549 dias, ou seja, 04 anos, 02 meses 
e 29 dias de serviço, LEIA-SE: nos períodos de 01.04.1989 a 
31.12.1989 e de 01.07.2009 a 21.11.2012, no total de 1.509 
dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 19 dias de serviço. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,                 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPUBLICA-
DA POR INCORREÇÃO).  
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ERRATA - No Ato discriminado a seguir, de 
07.08.2018, que assegurou o direito de continuar a perceber a 
Gratificação de Secretaria Escolar da Escola Municipal João 
Germano da Ponte Neto, à servidora LOUISE NUNES             
FERREIRA, matrícula Nº 54029-03, Agente Administrativo, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao perío-
do, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: Ato n° 
2988/2016, LEIA-SE: Ato n° 2988/2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina               
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Nos Atos e Portarias que contrata-
ram, asseguraram, enquadraram, concederam gratificação de 
Insalubridade e que implementaram a Vantagem Pessoal Rea-
justável – VPR, do servidor discriminado a seguir, matrícula nº 
12172-01, Oficial de Manutenção, lotado na Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura, que sejam feitas as seguintes alterações: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Na Portaria nº 1213/1981, servidor 
JOSÉ ALDENIR FERREIRA DA 
SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
Na Portaria nº 1069/1988, JOSÉ 
ALDENIR FERREIRA DA SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
Na Portaria nº 0291/1994, JOSÉ 
ALDENIR FERREIRA DA SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
No Ato nº 1022/2010, JOSÉ  
ALDENIR FERREIRA DA SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
No Ato nº 2975/1992, JOSÉ  
ALDENIR FERREIRA DA SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
Na Portaria nº 1071/1988, JOSÉ 
ALDENIR FERREIRA DA SILVA 
JOSÉ ALDNIR FERREIRA DA 
SILVA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria                  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Contrato de Trabalho da servidora 
SOLANGE JOSEFA MAGALHÃES PINTO, matrícula 18847-01, 
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Regional IV, faz-se 
a alteração que trata da mudança de nome de solteira para 
casada, da servidora. ONDE SE LÊ: SOLANGE JOSEFA             
MAGALHÃES 
PINTO, 
LEIA-SE: 
SOLANGE 
JOSEFA                   
MAGALHÃES PINTO CORDEIRO. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO N° 430/2019 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar n° 039/2007 (DOM 13 de julho de 2007) e em consonância com as disposições do Capítulo VI, Seção I, 
subseção II, artigos 17 a 19, da Lei n° 9.249/2007 (DOM de 12 de julho de 2007), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o Ato nº 0141/2017 – SME (DOM de 24 de novembro de 2017), que divulga o resultado 
final da Progressão por Qualificação aos (as) Servidores (as) do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Operacional 
Magistério, Nível de Classificação Professor. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P926399/2017. CONSIDE-
RANDO a ausência das servidoras elencadas abaixo, e que as mesmas cumpriram todos os requisitos para o credenciamento para 
Progressão por Qualificação. RESOLVE: Art. 1º - Incluir no resultado final da Progressão por Qualificação aos (as) Servidores (as) do 
Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Operacional Magistério, Nível de Classificação Professor, as servidoras elen-
cadas, conforme tabela abaixo: 
Nº 
MATRICULA 
NOMES 
CARGO 
PROGRESSÃO 
DE 
PARA 
01 
47694-01 
MARIA JANAINA DO NASCIMENTO SILVA 
PROFESSOR 
ESP011 
ESP012 
02 
67231-02 
LEUMA MARIA DE LIMA ASFOR 
SUPERVISOR ESCOLAR 
ESP016 
ESP017 
Art. 2º - A Progressão por Qualificação terá efeitos a partir de 01 de dezembro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 839/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe 
confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de 
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P862068/2015. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
do servidor público municipal PAULO GIL DOS SANTOS 
SOUSA, ocupante do cargo efetivo de professor, matrícula n° 
49.856-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, no valor de R$ 4.513,56 (quatro mil, quinhen-
tos e treze reais e cinquenta e seis centavos), referente ao 
pagamento da restituição de faltas, do período agosto de 2015 
a dezembro de 2017, com a seguinte Dotação 24901.12.122.