DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
plemento, VILA VELHA, 60.345-602, FORTALEZA. DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da 
contratação de Professor Substituto por tempo determinado, 
vinculado (a) ao Edital nº 91/2017, para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A des-
pesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguin-
te dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901. 
12.365.0052.2195.0025, 
319004.0.0200.319004.0.1300. 
DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, que será correspondente ao período de 21 de Junho de 
2019 a 20 de Junho de 2020, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 
21 de Junho de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francis-
ca Adriana de Albuquerque Rodrigues – PROFESSOR(A). 
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REVOGAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 258/2018 - SME - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, diante de análise do processo de licitação do Pregão 
Eletrônico nº 258/2018-SME – Processo nº P307597/2018, 
objetivando a seleção de empresa para registro de preços 
visando futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para 
Centros de Educação Infantil Programa PROINFANCIA e de-
mais Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes no Anexo I - Termo de Referência do edital 4222, 
TORNA SEM EFEITO a homologação datada de 10 de julho de 
2019, publicada no Diário Oficial do Município de 18 de julho de 
2019 tendo em vista que já havia sido devidamente homologa-
da a referida licitação em Termo de Homologação anterior, de 
igual teor, datado de 12 de abril de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Município de 29 de abril de 2019, o qual permanece 
válido. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de agosto 
de 2019.  
 
Jefferson de Queiroz Maia 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,  
RESPONDENDO 
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PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 38/2019 - SME - DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS PARA GERENCIAMENTO DE CRECHES PMF/SME – 
PRÉDIO PRIVADO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do 
ANEXO IV – PLANILHA INFORMATIVA DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR FINANCEIRO (PLANEJAMENTO FINANCEIRO), refe-
rente à planilha de planejamento administrativo financeiro 2020 – creches com 06 salas AE, do referido edital, permanecendo inaltera-
dos os demais itens, subitens e anexos, conforme a seguir especificado. ONDE SE LÊ: ANEXO IV – PLANILHA INFORMATIVA DE 
BASE DE CÁLCULO DO VALOR FINANCEIRO (PLANEJAMENTO FINANCEIRO). No valor dos encargos sociais (férias) do mês de 
abril, que corresponde a R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos) e, o Total repasse, que corresponde a R$ 517.515,00 
(quinhentos e dezessete mil, quinhentos e quinze reais). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LEIA-SE: ANEXO IV – PLANILHA INFORMATIVA DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR FINANCEIRO (PLANEJAMENTO FINANCEI-
RO). No valor dos encargos sociais (férias) do mês de abril, corresponderá a R$ 932,12 (novecentos e trinta e dois reais e doze cen-