DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
SULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 013/2011 - SEINF pelo período de 12 
(doze) meses, com renovação do valor contratual, iniciando-
se a nova vigência a partir do dia 27 de agosto de 2019, com 
término previsto para o dia 27 de agosto de 2020. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Bosco Albuquerque  
Camilo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria                
Kessiane da Costa Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de 
agosto de 2019. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO N.º 185/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 - 
OBJETO CONTRATUAL: PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRU-
ÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUS-
TOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELA 
SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 
25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR 
CENTO) PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA 
DOS PRÉDIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE LOCALI-
ZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O FORNECI-
MENTO DE MATERIAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, DE            
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 080/2016, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E 
CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / INFRAES-
TRUTURA - FMS, inscrito no CNPJ nº 04.885.197/0014-69, 
situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde – 
Infraestrutura - FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua O, nº 
545, Esplanada do Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.237.585/0001-70, representa-
da neste ato por José Railton Teixeira Costa, brasileiro, empre-
sário, portador do RG nº 2000002014069 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P698296/2019. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução, com renova-
ção do valor contratual na importância de R$ 2.234.844,77 
(dois milhões duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e qua-
renta e quatro reais e setenta e sete centavos). PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência será prorrogado pelo período 
de 05 (cinco) meses, com término previsto para o dia 25 de 
janeiro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execu-
ção será prorrogado pelo período de 03 (três) meses, com 
término previsto para o dia 25 de novembro de 2019. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 
2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 
INFRAESTRUTURA - FMS. José Railton Teixeira Costa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de agosto de 2019. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 459/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES, 
formado pelas empresas: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.995.558/0001-24, sendo 
esta a empresa líder no consórcio; e EDRO ENGENHARIA 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.276.273/0001-51; III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONI-
ZADOS DE INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO 
DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CONSIDERANDO O ME-
NOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO 
SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONS-
TRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, TA-
BELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS 
COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E 
CINCO POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO EDITAL da Concorrência Pública nº 005/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do licitante 
vencedor na sequenciada classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P620260/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Fede-
ral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 
24 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Concorrência Pública Nº 005/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 06 de 
agosto de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINF. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 14 de agosto de 2019. Engª. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 05/2019 – SDHDS 
- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, 
conferidas no art. 70 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014. CONSIDERANDO as seguintes jurispru-
dências do tribunal de Contas da União Acórdão nº 643/2008 
do Plenário e Acordão nº 3.778/2014, da 1ª Câmara pela qual 
prevalece o entendimento de que a publicação fora do prazo 
legal consiste em defeito passível de convalidação, até mesmo 
porque o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993, define a citada publicação como condição de eficácia, 
e não de validade, dos contratos e dos respectivos aditamen-
tos. RESOLVE: CONVALIDAR os atos referentes à publicação 
extemporânea do TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO 
DO CONVÊNIO Nº 26/2015 – SETRA, datado de 02 de abril de 
2018, que prorrogou até 29 de março de 2019 a vigência do 
convênio para repasse das parcelas pendente referentes à 
execução realizada até 31 de julho de 2017. Fortaleza, 31 de 
julho de 2019. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 -                
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-