DOMFO 16/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente
contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do or-
çamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza - Ce, 06 de agosto de 2019.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS - CONTRATANTE. Paulo Afonso França
Pinto, Representante - FRANÇA PINTO & CIA LTDA - CON-
TRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fernandes -
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
06/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 06/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO
MARIA DA HORA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento convocatório será regido em conformidade com a Cons-
tituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 204; Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complementar Munici-
pal nº176/2014 e suas alterações; os dispositivos da Lei Fede-
ral nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto
Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções
normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem como
parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado
Definitivo da Chamada Pública nº 06/2019-SDHDS, tudo conti-
do no Processo Administrativo nº P697042/2019, e Processo
Administrativo nº P812153/2019. DO OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto colaborar na qualificação do
atendimento socioassistencial ofertado à população em situa-
ção de rua e gerenciamento dos seguintes equipamentos vin-
culados a SDHDS, CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALE-
CIMENTO DE VINCULO (CC POP), no âmbito do Município de
Fortaleza-Ce, nas condições previstas no edital supracitado e
seus anexos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de
COLABORAÇÃO terá vigência de 12 meses, contados a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo,
desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presen-
te justificado interesse público e observado os ditames do Art.
42 da Lei 13.019/0214 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de
abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
COLABORAÇÃO são da monta de R$ 836.761,45 (oitocentos e
trinta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e
cinco centavos), que serão repassados pela SDHDS, através
do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS:
Dotações Orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901-FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SDHDS e Maria da Glória Paiva de Figuei-
redo – INSTITUTO MARIA DA HORA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
07/2019 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 07/2019 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO
MARIA DA HORA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento convocatório será regido em conformidade com a Cons-
tituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 204; Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complementar Munici-
pal nº 176/2014 e suas alterações; os dispositivos da Lei Fede-
ral nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto
Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções
normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem como
parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado
Definitivo da Chamada Pública nº 06/2019-SDHDS, tudo conti-
do no Processo Administrativo nº P697042/2019, e Processo
Administrativo nº P812418/2019. DO OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto colaborar na qualificação do
atendimento socioassistencial ofertado à população em situa-
ção de rua e gerenciamento dos seguintes equipamentos vin-
culados a SDHDS, POUSADA SOCIAL, no âmbito do Município
de Fortaleza-Ce, nas condições previstas no edital supracitado
e seus anexos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo
de COLABORAÇÃO terá vigência de 12 meses, contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor,
presente justificado interesse público e observado os ditames
do Art. 42 da Lei 13.019/0214 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de
27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de COLABORAÇÃO são da monta de R$ 515.778,00
(quinhentos e quinze mil setecentos e setenta e oito reais), que
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS:
Dotações Orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901-FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SDHDS e Maria da Glória Paiva de Figuei-
redo – INSTITUTO MARIA DA HORA.
*** *** ***
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO
CONVÊNIO Nº 26/2015 - SETRA - A SECRETARIA DE TRA-
BALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
- SETRA, neste ato representada por seu SECRETÁRIO
abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO o CONVÊNIO Nº 26/2015 celebrado entre A Secre-
taria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome -
SETRA e Instituto de Assistência e Proteção Social, entidade
sem fins lucrativos, com sede à Rua Barra Nova - Jardim das
Oliveiras, Fortaleza - CE, 60820-160, neste município,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70. CONSIDE-
RANDO a vigência do Convênio nº 26/2015 – SCDH, que
findou em 27 de junho de 2019. CONSIDERANDO que houve
atraso no repasse de parcela dos recursos estipulados no
Convênio nº 26/2015, pelo total de 90 (noventa) dias, tudo con-
forme despacho da Célula de Gestão de Parcerias e em con-
sonância com o Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P800965/
2015). CONSIDERANDO a Subcláusula Única, da Cláusula
Décima Quinta, do Convênio nº 26/2015 e o art. 21, XVIII, da
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