DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
Nº 16.545
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.461, DE 15 DE JULHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.802.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.802.000,00 (Seis milhões, e oitocentos e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 130.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 130.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 25.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 35.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 60.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 70.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 70.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 859.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 844.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 506.400
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 337.600
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 844.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 15.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 15.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 15.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 42.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 42.000
15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0199000000201 1.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0199000000201 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
18.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
18.122.0001.2195.0021 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
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