DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a
03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de des-
locamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de participar do
“Curso de Registro de Operações Financeiras no Sistema
RDE-ROF”, nos dias 25/07/2019 e 26/07/2019, devendo a
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de Julho de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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ATO Nº 365/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de
R$ 5.292,00 (Cinco mil duzentos e noventa e dois reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13
(dólar 3.78 do dia 09/07/2019), correspondente a 07 (sete)
diárias para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do §
2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, como tam-
bém passagem aérea nos trechos Fortaleza/Boston/Fortaleza,
com o objetivo de participar do curso “Programa de Liderança
Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância”, nos dias
04/08/2019 à 09/08/2019, devendo a despesa correr por conta
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.
0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Educação
(SME); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento
de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 10 de Julho de 2019. Samuel Antônio Silva
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 366/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ANDRÉ LUIS BARCELOS MATOS.
Gerente, a importância de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251,
de 13.11.13, correspondente a 24 (vinte e quatro) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1° do mesmo, do Art. 3° do §
2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Florianópolis/
Fortaleza, com o objetivo de participar do IV Curso Avançado
em Fiscalização de Trânsito - CAFIT da Academia Nacional da
Polícia Rodoviária Federal - ANPRE, no período de 24/07/2019
à 16/08/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 06.181.0053.2940.0001 -
Manutenção da Operação de Trânsito e de Sinalização Viária,
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.630.000.00.00, con-
signadas à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC); Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de Julho
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 367/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL,
Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, a importância de
R$ 5.292,00 (Cinco mil duzentos e noventa e dois reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13
(dólar 3.78 do dia 09/07/2019), correspondente a 07 (sete)
diárias para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do §
2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, como tam-
bém passagem aérea nos trechos Fortaleza/Boston/Fortaleza,
com o objetivo de participar da “10° Edição do Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infân-
cia”, nos dias 04/08/2019 à 09/08/2019, devendo a despesa
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias
- 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90.
14, Fonte 12110000.0000, seq.19 da Ação de Manutenção e
Funcionamento Administrativo, consignadas à Secretaria Muni-
cipal de Saúde (SMS); Passagem - 15.101.04.122.0001.
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de julho de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 368/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a RONALDO MANCHADO MARTINS,
Secretário, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais),
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o
objetivo de promover o Projeto Areninhas para entregar o port-
fólio com plantas, cronograma de ações e investimentos do
equipamento esportivo, no dia 04/07/2019, devendo a despesa
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -
29.101.04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa 33.90.
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria de Espor-
te e Lazer de Fortaleza (SECEL); pelo orçamento vigente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 03 de Julho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ERRATA - No Ato de nº 287 publicado no dia
12/06/2019, que concedeu passagens e diárias para o Sr.
ANDRÉ RAMOS FERREIRA, ONDE SE LÊ: Diárias - Fonte:
1001.0000.0001, LEIA-SE: Diárias - Forte: 1001.0000.0001 e
1920.0000.0001. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 12 de julho de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ERRATA - No Termo de Ratificação da Inexigibi-
lidade de Licitação Nº 0011107/2019 – SEGOV datado de 11
de Julho de 2019, e ainda, no Contrato Nº 027/2019 – SEGOV
e no seu respectivo extrato, datado de 12 de Julho de 2019,
todos publicados no Diário Oficial do Município de Fortaleza –
DOM em 12 de Julho de 2019, ONDE SE LÊ: O valor global a
ser contratado é de R$ 86.270,00 (oitenta e seis mil duzentos e
setenta reais), sendo R$ 62.622,00 (sessenta e dois mil seis-
centos e vinte dois reais), para a Solenidade de formatura em
comemoração ao aniversário de 60 anos da Guarda Municipal
de Fortaleza e R$ 23.648,00 (vinte e três mil seiscentos e qua-
renta e oito reais), para a Posse dos Agentes de Cidadania e
Controle Social, sendo que por se tratar de entidade pública
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