DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
municipal, goza de apoio de 50% conforme Decreto 31.370, de 
09 de fevereiro de 2015, ficando o valor total com desconto em 
R$ 35.472,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois 
reais) conforme orçamento em anexo. LEIA-SE: O valor global 
a ser contratado é de R$ 86.270,00 (oitenta e seis mil duzentos 
e setenta reais), sendo R$ 62.622,00 (sessenta e dois mil seis-
centos e vinte dois reais), para a Solenidade de formatura em 
comemoração ao aniversário de 60 anos da Guarda Municipal 
de Fortaleza e R$ 23.648,00 (vinte e três mil seiscentos e qua-
renta e oito reais), para a Posse dos Agentes de Cidadania e 
Controle Social, sendo que por se tratar de entidade pública 
municipal, goza de apoio de 50% conforme Decreto 31.370, de 
09 de fevereiro de 2015, ficando o valor total com desconto em 
R$ 43.135,00 (Quarenta e três mil, cento e trinta e cinco reais) 
conforme orçamento em anexo. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – 
SESEC 
 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
E ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE 
DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE 
FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 002/2019 – SESEC 
  
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. DIVULGA o RESULTADO FINAL do credenciamento 
de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços na 
área de psicologia para concessão de porte de arma de fogo 
para Guardas Municipais de Fortaleza, a cargo da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, conforme o item 14 
do Edital nº 01/2018, de 18 de janeiro de 2018 referente ao 
Segundo Aditivo ao Edital de Credenciamento nº 01/2018, nos 
termos do ANEXO ÚNICO. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 12 de julho de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Paulo Carlos 
Silva Duarte - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA. 
 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 002/2019 – SESEC 
 
 PRESTADORES DE SERVIÇOS APTOS 
Nº DE  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
1 
01 
MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA 
221.948.783-00 
2 
02 
MARTA MEMÓRIA TÁVORA 
310.309.983-53 
3 
04 
ALINE GOMES MOREIRA AMORIM 
890.989.943-34 
4 
05 
SILVANA CAIANA FERNANDES 
736.254.934-20 
5 
06 
PAULO 
ROBERTO 
DE 
MENEZES 
ABREU 
971.420.853-04 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0108, DE 01 DE JULHO DE 2019 
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de                      
R$ 1,811,14 (um mil, oitocentos e onze reais e quatorze centa-
vos), para o servidor exonerado FRANCISCO CLEMIR GOMES 
SOUZA, matrícula n° 111797-01. Art. 2º - A despesa deve cor-
rer a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195. 
0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações 
Restituições Trabalhistas, consignada no vigente orçamento 
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de julho de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL.  
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PORTARIA Nº 0109, DE 01 DE JULHO DE 2019 
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de                     
R$ 1.160,05 (um mil, cento e sessenta reais e cinco centavos), 
para o servidor exonerado BRUNO CORREA DE MELO, matrí-
cula n° 106.423-02. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da 
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições 
Trabalhistas, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de julho de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0110, DE 01 DE JULHO DE 2019 
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de            
R$ 1.725,45 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e quaren-
ta e cinco centavos), para a servidora exonerada JESSICA 
BEZERRA MOREIRA, matrícula n° 106.712-01. Art. 2º - A des-
pesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06. 
122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - 
Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada no vigente 
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
01 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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