DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P197259/2018.           
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2852/2016, de 30.05.2016, 
publicado no DOM de 07.06.2016, que concedeu Licença 
PRÊMIO, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), SONIA MARIA         
HOLANDA KLEIN, Professor Pedagogo, matricula nº 50343.01, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, concernente 
ao 2º período de 26.03.2006 a 25.03.2011, no total de 90 (no-
venta) dias, tendo em vista no período aquisitivo o servidor ter 
excesso de licença para tratamento de saúde. GABINETE DA      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2509/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P533610/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)     
AUGUSTO CÉSAR TAVARES DA SILVA, cargo: Professor Área 
Especifica, matrícula n° 47269.01, lotado(a) na Secretaria    
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de    
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.03.2011 a 
06.03.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2510/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P523235/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
MARIA DE FÁTIMA DE LACERDA, cargo: Professor Área Es-
pecifica, matrícula n° 48612.01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2011 a 
13.03.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
riosda conveniência e oportunidade para a Administração     
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 2511/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P241103/2018. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/ 
1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver 
implementado o requisito exigido para gozo desse beneficio, 
contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formalização do 
Ato respectivo. RESOLVE; Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
PLACIDO CRUZ MACEDO, cargo, Engenheiro Eletricista, 
matricula nº 11955.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 
(três) período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença 
especial, relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 15.03.1985 
a 14.03.1995; 15.03.1995 a 14.03.2005 e 15.03.2005 a 
14.03.2015, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal, nos termos estabe-
lecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto.    
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2512/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P317766/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
EXPEDITA SINHARA SAMPAIO GARCIA, cargo: Cirurgião 
Dentista PSF, matrícula n° 86301.01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.07.2010 a 
12.07.2015, concernente ao 1° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2514/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P811285/2015. RESOL-
VE, Excluir do Ato nº 5654/2012, de 06.07.2012, publicado no 
DOM de 26.07.2012, que concedeu Licença Prêmio, com base 
no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome da 
servidora, IDA MARIA LIRA REIS, cargo de Farmacêutico, 
matricula nº 13410.01, lotada na Secretaria Municipal da      
Saúde, concernente ao 5º período de 04.04.2005 a 03.04.2010, 
no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista o período ter sido 
concedido através do Ato nº 5623/2012, de 06.07.2012, publi-
cado no DOM de 18.07.2012. SECRETARIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2527/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,