DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
ATO Nº 2669/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P614845/2019. 
RESOLVE, 
Reconhecer 
à 
Servidora                   
STEPHANIA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO, no cargo de 
Orientador Educacional, matrícula n° 18567.01, lotada na    
Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias 
de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.01.2010 
a 01.01.2015, concernente ao 4° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade e para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2670/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P394416/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
ELIZABETH ARAUJO E SILVA, cargo: Professor Pedagogo, 
matrícula n° 48491.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 05.03.2006 a 04.03.2011, concer-
nente ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade e  para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2671/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P683029/2017. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 3470/2016, de 
21.06.2016, publicado no DOM de 24.06.2016, da servidora 
CICERA CARMEM NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Atendente de Serviços de Saúde, matricula nº 
21306.01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, em virtude 
do período ter sido concedido através do Ato nº 4521/2018, de 
26.11.2018, publicado no DOM de 03.12.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2672/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P526184/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO RODRIGUES FILHO, cargo: Agente Administrati-
vo, matrícula n° 06598.01, lotado(a) Secretaria Regional I, o 
direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 16.08.2007 a 15.08.2012, concernente ao  
6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2673/2019 - SEPOG - A SECRETARIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P300248/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) ROBERTO  MOTA  DE  ANDRADE, cargo: Agente   
Administrativo, matrícula nº 10269.01, lotado(a) Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 25.06.1990 a 
24.06.1995 e 25.09.2007 a 24.09.2012, concernente ao 2º e 5º 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a) sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública  Municipal. SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2674/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  publicada  no DOM 
de 01.09.2015 e conforme o Processo SS1111130004128/ 
2013. RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) Ato nº 3298/2014, 
de 01.12.2014, publicado no DOM de 04.12.2014, que conce-
deu Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, 
da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) JOSÉ        
AGENOR HENRIQUE JÚNIOR, matricula nº 15689.01, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraestrutura, concernente 
ao 5º período(s), de 31.12.2006 a 30.12.2011, tendo em vista o 
período ter sido concedido através  do Ato nº 3770/2017, de 
22.11.2017, publicado no DOM de 08.12.2017. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2675/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P605072/2015.       
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
26.04.2016, publicado no DOM de 10.05.2016, do(s) servi-
dor(es) GERALDO ADAILTON POLICARPO DE OLIVEIRA, 
Inspetor, matricula nº 18138.01, lotado na Guarda Municipal de