DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2732/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P690346/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Gomes de Freitas Indústria e Comércio Ltda, Constru-
tora Caicara Ltda, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ARISTON ANDRADE 
SILVA, matrícula nº 14346-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda 
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 30.06.1986 a 
11.05.1987 e de 17.11.1987 a 19.04.1988, no total de 466 dias, 
ou seja, 01 ano, 03 meses e 11 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2733/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P635637/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Epsilar Serviços Educacionais Ltda, Colégio Nossa 
Senhora das Graças, empresa privada, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) FRANCISCA LUCILAN MESQUITA DOS SANTOS, 
matrícula nº 48177-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.02.1994 a 
02.01.1995 e de 01.02.1996 a 29.11.1996, no total de 636 dias, 
ou seja, 01 ano, 09 meses e 01 dia, conforme certidão do 
INSS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2734/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P604836/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 4711/2010, de 24.06.2010, do(a) servi-
dor(a) NILMA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 15395-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
o(s) período(s) de 01.02.1989 a 25.01.1992, no total de 1.085 
dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 25 dias. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 02 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2735/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P607131/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 3961/2012, de 21.05.2012, do(a) servi-
dor(a) ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 
21443-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 02.08.1991 a 07.08.1995, no total 
de 1.466 dias, ou seja, 04 anos e 06 dias de serviço. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de julho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2736/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P665640/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 3812/2013, de 22.08.2013, do(a) servi-
dor(a) LÚCIA ARAGÃO BERNARDO, matrícula nº 49035-02, 
Supervisor Escolar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 01.02.1990 a 01.02.1995, no total 
de 1.825 dias, ou seja, 05 anos dias de serviço. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 02 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2737/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P609759/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 205/2016, de 18.01.2016, do(a) servi-
dor(a) MARIA LIDUINA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 
51223-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 14.02.1978 a 16.11.1983, 
15.07.1985 a 02.09.1992 e de 09.03.1993 a 08.09.1993, no 
total de 4.886 dias, ou seja, 13 anos, 04 meses e 21 dias de 
serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2738/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P547607/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 3494/2013, de 16.07.2013, do(a) servi-
dor(a) MARIA IVONE PENHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 
50458-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 01.03.1987 a 18.10.1990, no total 
de 1.327 dias, ou seja, 03 anos, 07 meses e 22 dias de serviço. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2739/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P017129/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,