DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39
ção, no(s) período(s) de 22.12.1981 a 26.03.1982, 29.03.1982
a 18.06.1982, 01.06.1983 a 29.08.1983 e de 02.05.1984 a
19.11.1984, no total de 467 dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e
12 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2792/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° SS260314155466/2013. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) AUGUSTO DE PAULA BARRETO, cargo: Inspetor,
matrícula n° 18669.01, lotado(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 20.04.1988 a 19.06.1993, concernente
ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2793/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no
DOM de 01.09.2015, e conforme Processo nº P357133/2018.
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2898/2002, de 11.06.2002,
publicado no DOM de 18.06.2002, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, um dos períodos em nome do(a) servidor(a),
MARIA JUCILEIDE DE SOUSA BARBOSA, Auxiliar de Servi-
ços Gerais, matricula nº 20607.01, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, concernente ao 2º período de 17.03.1990
a 15.11.1995, no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no
referido período o servidor encontrava-se de licença para trato
de interesse particular. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03
de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2794/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P357133/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA JUCILEIDE DE SOUSA BARBOSA, cargo: Auxiliar
de Serviços Gerais, matrícula n° 20607.01, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de
licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 18.03.2010 a
17.04.2015, concernente ao 6º, quinquênio , cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na depen-
dência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Adminis-
tração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2795/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P258172/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de Fortaleza, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo
de Fortaleza - URBF, serviço público, para efeito de aposenta-
doria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a)
FRANCISCO
SOARES DE BRITO, matrícula nº 15317-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 14.07.1985 a 31.12.1987 e de
01.01.1988 a 29.02.2016, no total de 11.181 dias, ou seja, 30
anos, 07 meses e 21 dias, conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2796/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P584779/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSÉ NILTON DE SOUSA TÁVORA, cargo, Economista matrí-
cula n° 07942.01, lotado(a) Secretaria Regional III, o direito a
90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 01.01.2010 a 31.12.2014, concernente ao 6°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2797/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº
P606057/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 0964/2006, de 21.02.2006, do(a) servi-
dor(a) JÚLIA MARIA NOGUEIRA TORRES, matrícula nº 48210-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o(s) período(s) de 02.03.1992 a 02.12.1996, 01.02.1998 a
31.03.1999 e de 01.04.1999 a 07.03.2001, no total de 2.864
dias, ou seja, 07 anos, 10 meses e 09 dias. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio –
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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