DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
ATO Nº 2798/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P611524/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ericsson Telecomunicações S.A, Conselho Regional
de Serviço Social, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) IRENICE DE OLIVEIRA
CAMPOS, matrícula nº 52467-01, Assistente Social, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
18.09.1984 a 01.05.1986 e de 01.03.1992 a 01.06.1992, no
total de 685 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 20 dias de servi-
ço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2799/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P611524/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Estado de São Paulo, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) IRENICE DE
OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 52467-01, Assistente Social,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s)
de 18.09.1991 a 29.02.1992, no total de 163 dias, ou seja, 05
meses e 13 dias de serviço, conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2800/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P181994/2018,
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 0668/2012, de 23.01.
2012, publicado no DOM de 27.01.2012, que concedeu licen-
ça Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), ANTONIA FARIAS
BRAGA, Professor, matricula nº 48042.01, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, concernente ao 2º período de
21.03.2006 a 20.03.2011, no total de 90 (noventa) dias, tendo
em vista no referido período o servidor se encontrava a dispo-
sição da Prefeitura Municipal de Maracanaú. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2801/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P512076/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOÃO RODRIGUES FIGUEIREDO cargo: Médico, matrícula n°
18302.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito
a 180 (cento e oitenta) dia(s) de licença Prêmio, relativo ao(s)
período(s) aquisitivo(s) de 26.11.2002 a 25.11.2007 e
26.11.2007 a 25.12.2012 , concernente ao 3º e 4º, quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posterior-
mente, na dependência de requerimento do(a) interessado(a),
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2802/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P441046/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA, cargo: Agente Adminis-
trativo, matrícula n° 12096.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 17.02.2009 a 16.02.2014,
concernente ao 6º, quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a),sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2803/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P275062/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
FRANCINEIDE LOPES DA SILVA, cargo: Auxiliar de Enferma-
gem, matrícula n° 22510.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 16.06.2016,
concernente ao 4° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2804/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
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