DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P464506/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
LUCIFRANCY MARQUES DA COSTA, cargo: Professor, matrí-
cula n° 65134.03, lotado(a)  Secretaria   Municipal  da  Educa-
ção,  o  direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 18.08.2010 a 17.08.2015, concernente 
ao 1° quinquênio, cuja concessão para  início de gozo será  
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)  
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência  e opor-
tunidade e para  a  Administração Pública Municipal. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA  EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2805/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P416416/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO MARCUS LIMA ALMEIDA, cargo: Médico, matrí-
cula n° 05134.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 24.02.2011 a 23.04.2016, concernente ao 
6º, quinquênio, cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2806/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P388403/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ROGERIO HENRIQUE BEZERRA RATTS, cargo: Agente     
Administrativo, matrícula n° 15076.01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 18.03.1985 a 
17.03.1990 e 18.10.2006 a 17.10.2011, concernente ao 1° e 5° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2807/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P388415/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCA MEIRYLANE SAMPAIO MORAIS, cargo: Auxiliar 
de Enfermagem, matrícula n° 23053.01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 
16.06.2016, concernente ao 4° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2809/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P731344/ 
2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de    
Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 
36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, 
alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário do 
servidor público municipal ANTONIONI FERREIRA CHAVES 
matrícula nº 41.371-02, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Escola Municipal Zaíra Monteiro Gondim 
- EF, a partir de 25 de janeiro de 2017. GABINETE DA         
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2810/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P731344/ 
2017, RESOLVE cessar a Gratificação de Permanência em 
Serviço, a razão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento 
ou salário, nos termos da Lei nº 9.890, de 04.04.2012 (DOM de 
04.04.2012) 
do 
servidor 
público 
municipal ANTONIONI        
FERREIRA CHAVES, matrícula nº 41.371-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal Zaíra Monteiro Gondim - EF, a partir de 31 de de-
zembro de 2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2811/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
574848/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Marco Antônio Cunha Ribeiro, Marcelo Henrique Cunha Ribei-
ro, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) MARIA IRANEIDE LEITE FREIRE,