DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
tendo em vista as disposições do arts. 121, inciso III, c/c 159 § 
único da Lei nº 4.058, de 02 de outubro de 1972 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDE-
RANDO, as informações contidas no Processo nº P522935/ 
2017. RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, 
o(s) mês (es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor 
(a) FRANCISCO ANTONIO MORAES SOARES, Subinspetor, 
matricula nº 12427.01, lotado (a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 01.12. 
1979 a 30.11.1984 e 01.12.1984 a 30.11.1989, antes da EC nº 
20/98, de 16.12.1998, consoante, Ato(s) nº(s) 1287/2014, de 
06.06.2014, DOM de 10.06.2014, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, perfazendo o total de 360 (trezentos e ses-
senta) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO, em 03 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2834/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P670182/2017.                   
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
19.10.2017, publicado  no DOM de 26.10.2017, do(s) servi-
dor(es) JEOVANA FREITAS TORRES, Assistente Técnico do 
Tesouro Municipal, matricula nº 15349.01, lotado na Secretaria 
Municipal das Finanças, tendo em vista a elaboração de uma 
nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2835/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P841896/2015.                     
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
09.08.2016, publicado no DOM de 09.08.2016, do(s) servi-
dor(es) FRANCISCO JOSÉ PIRES VIEIRA, Engenheiro Agrô-
nomo matricula nº 15301.01, lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, tendo em vista a elaboração de 
uma nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2839/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P495228/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) LUIS RINALDO JARDIM MOURA, cargo: Auxiliar 
Administrativo, matrícula n° 17729.01, lotado(a) Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa) dia(s), de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 25.06.2011 a 
24.07.2016, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2840/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P913890/2015.                  
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 12438/2011, de 
22.11.2011 publicado no DOM de 13.12.2011, do(s) servi-
dor(es) MARIA HELENOURA ARÁUJO DA SILVA, Auxiliar    
Administrativo, matricula nº 18483.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 
de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2841/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da  Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P913890/2015.                
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 12439/2011, de 
22.11.2011, publicado no DOM de 13.12.2011, do(s) servi-
dor(es) MARIA HELENOURA ARAÚJO SILVA, Auxiliar Adminis-
trativo, matricula nº 18483.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, conforme solicitação do servidor. GABINETE DA      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2842/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P455036/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
REGIS KENNEDY GONDIM CRUZ, cargo: Professor Área 
Especifica, matrícula n° 14714.01, lotado(a) Secretaria Munici-
pal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20.04.2008 a 
19.04.2013, concernente ao 5° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade e para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2843/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P034593/2016.               
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
07.06.2010, publicado no DOM de 16.06.2010, do(s) servi-