DOMFO 16/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46
dor(es) SONIA MARIA PEDROSA CAVALCANTI, Contador,
matricula nº 04316.01, lotado na Secretaria de Desenvolvimen-
to Econômico, tendo em vista a elaboração de uma nova Erra-
ta. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2844/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P697549/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo, RESOLVE, Reconhecer ao servidor
EDÍLSON FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 018466.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 121
(cento e vinte e um) dias, ou seja, 04 meses e 01 dia restantes,
de licença especial, concernente ao 1º decênio, de 01.08.1994
a 31.07.2004, e 180 (cento e oitenta) dias, ou seja 06 meses de
licença especial, concernente ao 2º decênio de 01.08.2004 a
31.07.2014, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para
a Administração Pública Municipal, nos termos estabelecidos
no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 03 de julho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2848/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P347468/2018. RESOLVE, Reconhecer a Servidora
GISLANE UCHÔA LIMA, matricula n° 61114.01, cargo de Agen-
te Administrativo, lotado na Secretaria Regional III, o direito a
90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo ao período aquisi-
tivo de 28.04.2004 a 27.04.2009, concernente ao 1º quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento da interessada,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2849/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
507706/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Indústria Metalúrgica Castro Alves SA Imca, Frente de Assis-
tência a Criança Carente, Lacticinios Betania SA Indústria Pec.
e Agricultura, Indústria Cearense de Alimentação Inca Ltda,
Metalgráfica Cearense SA Macesa em Recuperação Judicia,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) IZABEL CRISTINA PIRES DA COSTA,
matrícula nº 22897-01, Assistente Social, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 25.07.1989 a
21.02.1991,
15.07.1991
a
11.11.1991,
18.11.1991
a
01.09.1992, 04.01.1993 a 19.02.1993 e de 02.01.1995 a
16.06.1993, no total de 1.559 dias, ou seja, 04 anos, 03 meses
e 09 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 03 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2850/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P170182/2016. RESOLVE, Reconhecer a Servidora MICHELLE
CATUNDA MELO MOREIRA, no cargo de Supervisor Escolar,
matrícula n° 48264.02, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 29.03.2006 a 28.03.2011 e
29.03.2011 a 28.03.2016 concernente ao 2º e 3° quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesa-
dos os critérios da conveniência e oportunidade e para a Admi-
nistração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2852/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P332891/2016. RESOLVE excluir do Ato nº 1112/2015 -
SEPOG, de 22 de abril de 2015, (DOM de 29.04.2015), que
resolve conceder a Gratificação de Permanência em Serviço, a
razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento ou salário,
a partir de 01.01.2015 à servidora KYRIA XAVIER DE SOUSA
ROCHA, matrícula 68.283, ocupante do cargo efetivo de Pro-
fessor, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de
julho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 2853/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo nº P332891/2016. RESOLVE conceder a Gratificação
de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento),
nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10
de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, e tendo em
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
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