DOMFO 03/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Adequação Linguística 
� 
O texto deixa transparecer claramente o ponto de partida (os dados) e a conclusão 
a que pretende chegar? (1,0) 
� 
Os argumentos que sustentam a tese estão estruturados de forma consistente,           
garantindo coerência ao texto? (0,5) 
� 
 Há uso das estratégias argumentativas como: de exemplo, de autoridade, de 
comparação, de causa/consequência? (0,5) 
� 
O texto é coeso? Os elementos de articulação são adequadamente utilizados? 
(0,5) 
Pontuação: 2,5 
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 5,0 
 
3 – MARCAS DE AUTORIA 
� 
 O autor usou recursos adequados para prender a atenção do leitor? (0,5) 
� 
O texto convence o leitor? (1,0) 
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,5 
 
4 – NORMA PADRÃO 
� 
O autor demonstra domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa 
(morfossintaxe, ortografia, acentuação e pontuação) e de escolha de registro? 
(2,0). 
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 2,0 
 
ANEXO IV 
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DE USO DE IMAGEM E DE VOZ 
 
1 - Pelo presente instrumento, o Autorizador abaixo qualificado e assinado, autoriza à SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE 
FORTALEZA - SEFIN, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua General Bezerril, 755, Centro, inscrita no CNPJ 
sob nº 07.965.205/0001-50, doravante denominada simplesmente “SEFIN”, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em cará-
ter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem e voz para a fixação destes, pela SEFIN, na obra audiovisual 
por ela produzida, doravante denominada simplesmente “Trabalho”. 2 - Reconhece expressamente o Autorizador que a SEFIN, na 
qualidade de detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre o Trabalho e tendo em vista a autorização efetuada neste Termo, 
poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o Trabalho livremente, bem como seus extratos trechos ou partes, podendo, exemplificativa-
mente, adaptá-la para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinemato-
gráfico, “fotonovelas”, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-la, bem como a imagem e voz do Autorizador para 
produção de matéria promocional, em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do Trabalho, para a 
composição de qualquer produto ligado à mesma (tais como, mas não limitados a: capas de CD, DVD, “home-video”, DAT, entre ou-
tros), assim como produção do “making of” do Trabalho; fixá-la em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográ-
ficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “home video”, DAT (“digital audio tape”), DVD 
(“digital video disc”) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-la em banco de dados, exibi-la através de projeção em 
tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qual-
quer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificati-
vamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo 
“pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema 
de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), adaptá-la para forma de mi-
nissérie, disponibilizá-la ou cedê-la temporariamente em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou 
veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Trabalho, 
disseminá-la através da Internet, utilizá-la em sala de aula, para uso e reprodução nos cursos de disseminadores de educação fiscal, 
seminários, congressos, palestras, sala de cinema, praças, eventos educativos, ceder os direitos autorais sobre o Trabalho ou sobre 
as imagens cuja utilização foi autorizada através deste Termo, para qualquer espécie de utilização, produzir novas obras audiovisuais 
(“re-makes”), utilizar trechos ou extratos da mesma ou, ainda, dar-lhe qualquer outra utilização. 3 - Nenhuma das utilizações previstas 
neste Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, ou ainda qualquer outra que pretenda a SEFIN dar ao Trabalho cuja utilização 
foi autorizada através deste Termo, têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem 
que seja devida ao Autorizador qualquer remuneração. 4 - O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável obri-
gando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.  
 
Fortaleza - CE, ___ de _______________ de 2019. 
 
DADOS DO ALUNO