DOMFO 03/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
meses e 25 dias de serviço, conforme certidão do INSS. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2314/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o 
Processo n° P230438/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço pres-
tado ao(a) Instituto Compartilha, Hospital Antônio Prudente 
Ltda, Hospital Montreal, Sanatorinhos Ação Comunitária de 
Saúde, Notre Dame Intermédica Saúde S.A, Fundação Fa-
culdade de Medicina, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) RENATA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 67350-
01, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.01.1997 a 30.03.2000, 31.03.2000 a 
19.12.2000, 
19.02.2001 
a 
31.07.2001, 
01.08.2001 
a 
06.02.2002, 07.02.2003 a 30.07.2004 e de 06.08.2004 a 
18.09.2006, no total de 3.104 dias, ou seja, 08 anos, 06 meses 
e 04 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2370/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P192248/2018. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas 
para 60 (sessenta) horas a carga horária da servidora          
JOSELMA DORIA FIGUEIREDO, matrícula nº 21131-01, ocu-
pante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, 
de acordo com o artigo 127, incisos I e II, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2384/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P237624/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Maranguape, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) SOLANGE ALVES LOPES, ma-
trícula nº 49365-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 01.01.1997 a 
15.12.1998, no total de 714 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 
15 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2415/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P591229/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) TATIANA ALMEIDA FONTENELE, matrícula 
nº 19299-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1989 a 31.01.1990, no total 
de 337 dias, ou seja, 11 meses e 07 dias, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2418/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P404796/2018. CONSIDERANDO a não existência do Ato 
de Gratificação de Nível Universitário do(a) servidor(a) MARIA 
ISABEL CAVALCANTE BEZERRA, matrícula n° 5886-01, As-
sistente Operações, oriundo da extinta SUMOV, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, vem perceben-
do a Gratificação de Nível Universitário, desde 01.01.1990 até 
a presente data, sem o respectivo ato de concessão, com base 
na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos 
anexados ao Processo nº P404796/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1990 
até a presente data. CONSIDERANDO finalmente, o teor dos 
documentos anexados ao Processo citado, destacando a impe-
riosa necessidade de regularizar a situação funcional do servi-
dor e, sobretudo, que é dever da Administração Pública zelar 
pelo fiel cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade 
e publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. 
RESOLVE formalizar a concessão da referida gratificação de 
Nível Universitário no percentual de 20% (vinte por cento), de 
acordo com o Decreto nº 7.795/1988, art. 3º, Parágrafo Único, 
a partir de 01.01.1990. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
24 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2419/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P247597/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Milagres, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO LEITE MORAIS 
HÉRCULES, matrícula nº 50555-01, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.01.1980 
a 
31.12.1980, 
02.01.1982 
a 
30.01.1982,