DOMFO 03/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
01.02.1982 a 31.12.1982 e de 01.04.1983 a 30.04.1987, no
total de 2.218 dias, ou seja, 06 anos e 28 dias, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2423/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P232831/2016. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2560/2008, de 03.04.2008,
publicado no DOM de 08.04.2008, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), RAIMUNDO NONATO
PAIVA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matricula nº
12195.01, lotado(a) no(a) Secretaria Regional I, concernente
ao 5º período de 16.01.2001 a 15.01.2006, no total de 90 (no-
venta) dias, tendo em vista o período já ter sido concedido
através do Ato nº 4724/2006, de 21.07.2006, publicado no
DOM de 25.07.2006. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 2424/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P232831/2016. RESOLVE: Reconhecer ao servidor
RAIMUNDO NONATO PAIVA DA SILVA, cargo: Auxiliar Admi-
nistrativo, matrícula n° 12195.01, lotado(a) Secretaria Regional
I, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s), de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.05.2011 a 30.04.2016,
concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2425/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº
P 566009/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em Serviço Público,
referente a(o) Ato nº 5937/2000, de 09.08.2000, do(a) servi-
dor(a) TEREZA NÁDIA DE CAMPELO PEREIRA, matrícula nº
07422-01, Procurador do Município, lotado(a) no(a) Procurado-
ria Geral do Município, o(s) período(s) de 01.01.1979 a
11.11.1984, no total de 2.141 dias, ou seja, 05 anos, 10 meses
e 16 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 2426/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P455309/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) VANIA BRASIL VIEIRA, matrícula nº
95915-03, Auxiliar de Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 02.01.2013 a
29.12.2014 e de 02.01.2015 a 31.10.2015, no total de 1.017
dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 17 dias, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2427/2019- SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P455309/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Cia Brasileira de Moda, Luiza Maria &Cia S/S
Ltda, Marcus José Fernandes de Oliveira, Autônomo, Vladia
Maria da Costa Barros, Instituto Sol de Desenvolvimento -
Pesquisa, Empreendedorismo e Cre, Instituto de Desenvolvi-
mento Tecnológico e Apoio a Gest, empresa privada, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) VANIA BRASIL VIEIRA, matrícula nº
95915-03, Auxiliar de Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 04.03.1985 a
04.09.1987,
03.05.1993
a
16.06.1993,
01.10.1995
a
29.01.1996,
02.05.1997
a
02.04.1998,
01.02.1999
a
15.04.1999,
01.11.1999
a
27.03.2001,
01.09.2001
a
29.02.2004,
01.03.2004
a
31.03.2004,
01.02.2006
a
01.04.2006,
23.08.2006
a
01.02.2008,
01.03.2008
a
30.04.2008, 01.06.2008 a 30.09.2008 e de 01.11.2008 a
15.01.2013, no total de 5.253 dias, ou seja, 14 anos, 04 meses
e 23 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 24 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2428/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P501097/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação, serviço público,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) SÔNIA HOLANDA REIS DA COSTA, matrícula nº
48407-02, Técnica em Educação, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.12.2002 a
03.05.2004, no total de 520 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e
05 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24
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