DOMFO 03/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
ATO Nº 2435/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P512127/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Compartilha, A.M.I Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda, Não Identificado, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
FARADAY SOUSA NEVES, matrícula nº 24079-01, Médico,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s)
de 29.08.1995 a 01.09.1995, 02.09.1995 a 02.01.1996 e de
03.01.1996 a 31.07.1996, no total de 333 dias, ou seja, 11
meses e 03 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 24 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2436/2019 - SEPOG - A SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de
08.02.2013 e Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo
com o Processo n° P520324/2019. RESOLVE de acordo com o
artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado ao(a) União Beneficente de V da Associação
dos M. do C. dos Bancários, Colégio José Recamonde Alonso
Ltda - ME, empresa privada, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) SILVIA MARIA DA SILVA
BARBOSA, matrícula nº 50564-01, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.02.1997 a 30.12.1997 e de 31.12.1997 a 28.03.2001, no
total de 1.513 dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 23 dias, con-
forme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
24 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO N° 2437/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P677680/2015; CONSIDERANDO que a servidora
SONIA ROQUE CASTELO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4372-
01, aposentada sob o Título de Aposentadoria nº 611/2017
(DOM de 20.07.2017), percebeu a Gratificação de Regência de
Classe, ininterruptamente, a partir de 01 de janeiro de 2003,
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de
pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada, RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), no período de 01.01.2003 a 11/07/2007, nos
termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM de 04/07/1985),
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período
de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009),
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2438/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P635436/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Pequeno Príncipe Me, Organização Educa-
cional Farias Brito, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ROSANGELA GO-
MES DA SILVA, matrícula nº 48002-01, Professor, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.09.1988 a 17.01.1991 e de 01.02.1991 a 28.02.2001, no
total de 4.546 dias, ou seja, 12 anos, 05 meses e 16 dias, con-
forme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2439/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º da Lei nº 10.872, de 29 de março de 2019 (DOM de
29.03.2019), regulamentado pelo Decreto nº 14.421, de 13 de maio de 2019 (DOM de 22.05.2019); CONSIDERANDO, ainda, a Porta-
ria nº 749/2019 (DOM de 24.06.2019) da Secretária Municipal da Saúde em exercício, que dispõe sobre a divulgação da relação no-
minal dos servidores que fizeram opção pela alteração da carga horária de 120 (cento e vinte) para 144 (cento e quarenta e quatro)
horas mensais, através do Termo de Opção constante no anexo único a que se refere o Decreto n° 14.421/2019, tendo preenchido
todos os requisitos estabelecidos no art. 3° do mencionado Decreto, RESOLVE: I - Reenquadrar os servidores integrantes do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Municipais Médicos, constantes no anexo único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde, na matriz hierárquica salarial correspondente a carga horária de 144 horas mensais, no cargo/função, nível
de classificação, estágio de carreira e padrão de vencimento correspondentes à situação funcional vigente ao tempo da opção. II - A
opção será em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o § 1º do art. 5º da Lei nº 10.872/2019. III - A vigência do reenqua-
dramento será a partir de 01/06/2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
em 26 de junho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2439/2019 – SEPOG.
SEQ
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL/REFERÊNCIA
1
P692988/2019
05454-02
EMANOEL CASTELO BRANCO MOURÃO
MÉDICO
B2-011
2
P688111/2019
06255-01
JOSÉ WILSON GOMES
MÉDICO
B1-009
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