DOMFO 03/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de
chegada. b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas. c) O início do atendimento pericial acon-
tecerá a partir das 08:30h. 3) Entrega da documentação:
INSTITUTO
DE
PLANEJAMENTO
DE
FORTALEZA
(IPLANFOR) – Gerencia de Gestão de Pessoas (GEPES), Rua
São José, 01 – Centro, a fim de tratarem de assunto relaciona-
do ao provimento de cargo efetivo, portando os originais e
fotocópias legíveis dos documentos, abaixo discriminados
conforme cronograma a seguir: a) Documento Oficial de Identi-
dade; b) CPF; c) Comprovante de endereço atualizado; d)
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações
perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (se do
sexo masculino); f) Inscrição PIS/PASEP; g) Certificado de
Graduação de Nível Superior Completo, com certificado emitido
por Instituição reconhecida pelo MEC; h) Carteira do Conselho
de Classe e comprovação de quitação com o Conselho da
respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao Conse-
lho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício
profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; j)
Uma foto 3X4 recente; k) Informações bancárias - conta corren-
te e agência - Banco do Brasil (Caso o candidato não possua
conta no Banco do Brasil, a COAFI emitirá ofício para provi-
denciar a abertura da conta bancária); l) Certidão de Acumula-
ção de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, obtida no sítio
(www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de Cargos
fornecida pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão - SEPOG (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/
categoria/capacitacao/servico/277 ); n) Declaração de Acumu-
lação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o)
Certidão ou Declaração de que não responde Processo Admi-
nistrativo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por motivo
disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função
ou emprego público em quaisquer das esferas); p) Declaração
de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou
função pública no âmbito da Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal, conforme o modelo constante no Anexo
III; q) Apresentar certidões originais dos setores de distribuição
dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal,
desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da
posse; r) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e
Polícia Estadual, desde que expedidas até 6 (seis) meses ante-
riores à data da posse. 4) Comprovação da Perícia Médica: a)
Laudo Médico expedido pela Perícia Médica Municipal será
enviado pelo Instituto de Previdência do Município – IPM à
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 5)
Cronograma para a entrega da documentação:
CARGO
DATA
TIPO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
MANHÃ
HORÁRIO
TARDE
Analista de Planeja-
mento e Gestão -
Ciências da Compu-
tação
09/07/2019
Ampla
concorrência
14º
-
08:30 às
11:30h
6) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do
Anexo I deste Edital, caso não compareça aos locais indicados
nas datas e nos horários estabelecidos, será considerado de-
sistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0031/2019
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
14º
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________, CPF______________________________
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37
da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no
§ 5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
que presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s)
abaixo:
a)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
b)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de
provimento efetivo de ________________________________
para o qual serei investido(a).
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________, CPF_______________________________
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anterior-
mente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0518/90, de 02.01.1990,
publicado no DOM de 23.04.1990, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência a servidora CLARA SEMÍRAMIS GIRÃO
LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº
13102.01, lotada na Secretaria Municipal da Cultura de Fortale-
za, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 01.08.84 a
30.07.89
1º período de 01.08.1984 a
31.07.1989
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