DOMFO 29/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
ATO Nº 3685/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P121668/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de Ron-
dônia, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, do(a) servidor(a) LUCIA TOMAZ AUGUSTO, matrícula
nº 21994-02, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 08.05.1990 a 31.08.1996, no total
de 2.308 dias, ou seja, 06 anos, 03 meses e 28 dias de serviço,
conforme certidão do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3686/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P314917/2018. RESOLVE conceder a
redução em 01h30 (uma hora), nos termos do artigo 88 - da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) MARCOS VIANA CHAVES, ma-
trícula nº 73571-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal, para cursar Licenciatura em Educação Física na
Universidade Federal do Ceará, às segundas, terças e sextas-
feiras, ao término do expediente, exceto feriados, no período
de 14.08.2018 a 06.11.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3687/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P279141/2018. RESOLVE conceder a
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do
artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCISCO
JALES DO NASCIMENTO XAVIER, matrícula nº 55334-01,
Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para
cursar Farmácia na Faculdade Uninassau, às segundas, quar-
tas e quintas-feiras, ao término do expediente, exceto feriados,
no período de 01.08.2018 a 27.12.2018. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3688/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P286427/2018. RESOLVE conceder a
redução em 01h45 (uma hora e quarenta e cinco minutos), nos
termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ALCY
ARCELIS RABELO BARBOZA, matrícula nº 112844-01, Guar-
da Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para
cursar Direito no Centro Universitário Estácio do Ceará, às
segundas-feiras, ao término do expediente, exceto feriados, no
período de 26.07.2018 a 14.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3689/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P428687/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANADIA
MARIA DE OLIVEIRA SALVADOR, matrícula n° 19986-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão,
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P428687/2016, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho- GED, no percentual de 10%
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º,
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3690/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P431142/2018, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito a Errata do Ato n° 5465/2011, datada de 24.12.2012,
publicada no DOM de 28.12.2012, que retificou o tempo de
serviço averbado do servidor ANTÔNIO IVAN DE OLIVEIRA,
matrícula nº 23314-01, Subinspetor, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, tendo em vista a necessidade de uma nova
alteração nos períodos averbados. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3691/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P574286/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento
de
02.01.1991,
do(a)
servidor(a)
LINDOJHONSONS MAGALHÃES ARAÚJO, matrícula nº
73477-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, para cursar Licenciatura em Educação Física na
Universidade Federal do Ceará - UFC, de segunda a sexta-
feira, ao término do expediente diário, até o final do semestre
letivo, exceto feriados, no período de 18.02.2019 a 27.06.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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